Resumo
O Governo aprovou uma contribuição obrigatória sobre as exportações de eletricidade, correspondente a 0,5% do valor bruto das receitas obtidas, para financiar a expansão do acesso à energia elétrica em Moçambique. A medida visa garantir recursos adicionais para novas ligações elétricas em todo o país, alinhada com a meta de acesso universal à eletricidade até 2030. Esta Taxa de Acesso Universal à Energia será aplicada a concessionários que exportem eletricidade, reinvestindo parte das receitas na expansão do acesso à energia internamente. Apesar do progresso na eletrificação, milhões de moçambicanos continuam sem acesso à eletricidade, especialmente em zonas rurais. 60% das receitas serão destinadas a projetos de eletrificação fora da rede, geridos pelo Fundo de Energia (FUNAE), e 40% para projetos na rede nacional, executados pela Electricidade de Moçambique (EDM).
Segundo o regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros e publicado no Boletim da República, o Estado passará a cobrar uma taxa correspondente a 0,5% do valor bruto das receitas obtidas com a exportação de energia eléctrica. De acordo com o diploma, a medida enquadra-se na estratégia nacional de universalização do acesso à energia e pretende assegurar recursos adicionais para financiar novas ligações eléctricas em todo o território nacional.
A iniciativa surge num momento em que Moçambique acelera os esforços para cumprir uma das metas mais ambiciosas da sua política energética: garantir acesso universal à electricidade até 2030.
Exportações De Energia Passam A Financiar Electrificação Interna
O princípio subjacente à nova medida é relativamente simples: uma parte das receitas geradas pela venda de electricidade aos mercados externos passará a ser reinvestida directamente na expansão do acesso à energia dentro do país.
Segundo o regulamento citado pela Lusa, a Taxa de Acesso Universal à Energia corresponde a 0,5% do valor bruto das receitas provenientes das actividades de exportação de electricidade.
O decreto estabelece que a contribuição será aplicável a todos os concessionários que realizem actividades de exportação de energia eléctrica, quer de forma directa quer indirecta, temporária ou permanente.
Na prática, o mecanismo cria uma ligação directa entre a capacidade exportadora do sector energético e os investimentos necessários para expandir o acesso à electricidade junto das famílias, empresas e comunidades ainda não abrangidas pela rede.
Electrificação Cresce, Mas Desafio Continua
Segundo o próprio diploma, a criação da nova taxa resulta da necessidade de garantir financiamento sustentável para a expansão das ligações eléctricas a novos consumidores.
O Governo recorda que, até ao final de 2025, o programa nacional de electrificação já permitira alcançar cerca de 67% da população, um avanço significativo face aos níveis registados há pouco mais de uma década.
Apesar desse progresso, milhões de moçambicanos continuam sem acesso à electricidade, sobretudo em zonas rurais e localidades afastadas dos principais centros urbanos.
A universalização do acesso à energia exige investimentos avultados em redes de distribuição, sistemas isolados, mini-redes, soluções solares e outras infra-estruturas de suporte.
FUNAE E EDM Partilharão Os Recursos
Um dos aspectos mais relevantes da nova regulamentação diz respeito à forma como os recursos arrecadados serão distribuídos.
Segundo o decreto, 60% das receitas provenientes da taxa serão canalizadas para projectos de electrificação fora da rede nacional, sob gestão do Fundo de Energia (FUNAE), enquanto os restantes 40% serão destinados a projectos integrados na rede eléctrica nacional, executados pela Electricidade de Moçambique (EDM).
Esta repartição reflecte a estratégia dual actualmente seguida pelo país: por um lado, expandir a rede convencional; por outro, acelerar soluções descentralizadas para zonas onde a extensão da rede nacional apresenta maiores desafios técnicos ou económicos.
A opção reconhece igualmente o papel crescente que os sistemas autónomos e as energias renováveis desempenham na estratégia nacional de acesso universal.
Exportações Sofreram Impacto Da Seca
A implementação da nova taxa ocorre num contexto em que as exportações de electricidade enfrentaram uma redução significativa durante 2025.
Segundo dados citados pela Lusa, as exportações de energia eléctrica de Moçambique diminuíram cerca de 41% entre Janeiro e Setembro do ano passado, totalizando aproximadamente 275 milhões de euros.
A quebra foi atribuída sobretudo aos efeitos da seca sobre a produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), responsável por mais de 80% da produção eléctrica nacional e uma das maiores infra-estruturas hidroeléctricas do continente africano.
Dados do Banco de Moçambique, referidos no mesmo relatório, mostram que as exportações de energia atingiram 318,2 milhões de dólares nos primeiros nove meses de 2025, abaixo dos 535,3 milhões de dólares registados no período homólogo de 2024.
Estes números evidenciam a sensibilidade das receitas energéticas às condições hidrológicas e aos factores climáticos.
Um Fundo Exclusivamente Destinado À Expansão Do Acesso
O regulamento determina que os valores arrecadados sejam depositados numa conta específica de electrificação e utilizados exclusivamente para financiar projectos ligados ao aumento do acesso à energia.
Trata-se de um aspecto importante do desenho institucional da medida, uma vez que procura garantir que os recursos não sejam absorvidos por despesas correntes do Estado nem desviados para finalidades distintas daquelas que justificaram a sua criação.
Segundo o diploma, as empresas abrangidas ficam igualmente obrigadas a prestar informação regular às autoridades, incluindo dados sobre quantidades exportadas, preços de venda, receitas obtidas e montantes pagos ao abrigo da nova contribuição.
Energia Como Instrumento De Desenvolvimento
A nova taxa surge num momento em que o acesso à energia é cada vez mais reconhecido como um dos principais factores de desenvolvimento económico e social.
A electrificação permite melhorar a produtividade das empresas, aumentar o acesso à educação e aos serviços de saúde, apoiar a industrialização e criar condições para a expansão da economia digital.
Ao optar por utilizar parte das receitas geradas pelas exportações de energia para financiar novas ligações domésticas, o Governo procura transformar uma vantagem comparativa do país — a sua capacidade de produção energética — num instrumento directo de inclusão económica e desenvolvimento.
O sucesso da medida dependerá agora não apenas da arrecadação efectiva dos recursos, mas também da capacidade de os converter em projectos concretos que acelerem o ritmo da electrificação e aproximem Moçambique da meta de acesso universal à energia até 2030.
Fonte: O Económico
