O bastonário da Ordem dos Advogados (OAM), Carlos Martins, defendeu esta manhã a urgência na implementação de reformas profundas na administração da Justiça, de forma a garantir a separação dos poderes Judicial, Executivo e Legislativo, através da revisão da Constituição da República.
Martins falava está manhã durante a sua intervenção na abertura do Ano Judicial 2025.
Disse ser um imperativo despartidarizar o Conselho Constitucional e transformar em Tribunal Constitucional, bem com rever a Constituição da República, sobre os modelos de indicação de seus membros que deve caber ao Conselho Superior de Magistratura Judicial, o que vai garantir maior confiança e afastamento da política no judiciário.
Apontou a necessidade de transformar o Tribunal Administrativo em Tribunal Superior Administrativo, no qual o Presidente da República deixa de indicar dois membros e a Assembleia da República deixa de eleger três membros.
De acordo com Martins a OAM defende maior proteção dos Direitos Humanos e separação dos poderes.
Fonte: Jornal Noticias
