O Governo de Moçambique procedeu ao lançamento oficial do projecto conducente a implantação do Sistema de Contratação Pública Electrónica (e-GP), uma plataforma digital concebida para modernizar e conferir maior transparência, eficiência e rastreabilidade aos processos de aquisição pública no país.
A Ministra das Finanças, Carla Louveira, que procedeu ao lançamento oficial do projecto, destacou que o e-GP é uma das medidas estruturantes do Governo inserida na agenda de reforma do Estado e representa “um compromisso inegociável com a transformação digital, com a eficiência e com o desenvolvimento de Moçambique”. A governante alertou, contudo, que a digitalização dos processos de contratação não se resume à implantação de uma plataforma, mas implica também um novo paradigma de conduta, ética e responsabilidade na função pública.
A iniciativa está integrada no Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES), financiado pelo Banco Mundial, com um envelope financeiro de 84 milhões de dólares norte-americanos. Deste montante, cerca de 32 milhões estão afectos a indicadores de desempenho, condicionando os desembolsos às metas de implementação e de melhoria efectiva dos serviços públicos.
O sistema e-GP permitirá realizar de forma digital e integrada todas as fases do ciclo de contratação pública: desde a planificação, lançamento de concursos, apresentação de propostas, adjudicação, celebração de contratos, até ao registo de execução e pagamento. A plataforma foi concebida para garantir uma maior participação do sector privado, sobretudo das pequenas e médias empresas, e reduzir as barreiras burocráticas que historicamente condicionam o acesso aos contratos públicos.
Para além do e-GP, o Governo lançará, em breve, a Central de Aquisições do Estado (CAE), um novo organismo especializado que visa racionalizar a gestão de contratos públicos, agregar a procura e melhorar o poder negocial do Estado. A CAE terá um papel determinante na aquisição de bens e serviços comuns, assegurando a padronização, redução de custos e eficiência de escala.
O Banco Mundial, Sid Diop, saudou o compromisso do Governo moçambicano com a reforma da contratação pública e reiterou o apoio da instituição à implementação de soluções sustentáveis e eficazes de gestão das finanças públicas. Acrescentou que “a transparência é um pilar fundamental para a boa governação, e o e-GP é um instrumento concreto para tornar os processos mais acessíveis, inclusivos e responsáveis”.
O seminário de lançamento incluiu sessões técnicas com especialistas internacionais e nacionais, que abordaram as experiências de países africanos, como o Uganda, na implementação de sistemas semelhantes. Foram também apresentados os princípios operacionais, etapas do roteiro de implementação, riscos identificados e medidas de mitigação.
A adopção do e-GP insere-se no quadro mais amplo de modernização da Administração Pública e representa uma resposta estruturada aos desafios da gestão ineficiente de recursos, corrupção, falta de transparência e limitações de acesso. O Governo espera, com esta reforma, não apenas reduzir os custos e os prazos dos processos de aquisição, mas também consolidar a confiança dos cidadãos e dos parceiros de cooperação no sistema público.
Para Carla Louveira, “a eficiência não é um luxo, é uma necessidade. E o e-GP simboliza a nossa decisão de fazer diferente, de servir melhor e de colocar os recursos do Estado ao serviço do bem comum”.
Fonte: O Económico
