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Tuesday, February 3, 2026
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Assembleia da República aprecia a proposta de lei que altera o IVA

A Assembleia da República reúne-se, hoje, em plenario, para apreciar a proposta de lei que altera o Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA. 

Ainda hoje, o parlamente vai apreciar o Projecto de resolução que elege os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e o projecto de resolução que aprova a proposta de lei que altera o Imposto sobre Valor Acrescentado. A informação consta de uma nota da Asssembleia da Republica, recebida na nossa redacção. (X)

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