O Governo aprovou hoje o decreto que estabelece as normas de execução da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2025) e delega competências aos diferentes níveis em matérias administração e gestão orçamental para as respectivas áreas de jurisdição.
O anúncio foi apresentado pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no fim da 18.ª sessão do Conselho de Ministros que decorreu na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, onde desde ontem o Presidente da República efectua uma visita de trabalho.
Com a aprovação deste instrumento, segundo Impissa, cumpre-se com a última etapa formal para que o PESOE-2025 possa ser executado em observância às normas e procedimentos legais e as instituições públicas passem a funcionar regularmente.
O anúncio foi apresentado pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no fim da 18.ª sessão do Conselho de Ministros que decorreu na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, onde desde ontem o Presidente da República efectua uma visita de trabalho.
Com a aprovação deste instrumento, segundo Impissa, cumpre-se com a última etapa formal para que o PESOE-2025 possa ser executado em observância às normas e procedimentos legais e as instituições públicas passem a funcionar regularmente.
Fonte: Jornal Noticias
