Justiça condena Facebook a pagar R$ 40 milhões por danos morais por vazamento de dados

São duas acções civis públicas; indemnizações chegam a R$ 20 milhões por dano colectivo, e R$ 5.000 por danos individuais, cada.

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve na quinta-feira 5 de Junho  a condenação da Meta por dano moral colectivo e individual pelo vazamento de dados de usuários do Facebook, do Messenger e do aplicativo de mensagem WhatsApp em 2018 e 2019. A Meta informou ao R7 que discorda da decisão e que “está avaliando suas opções legais”.

São duas acções civis públicas, e as indemnizações chegam a R$ 20 milhões por dano colectivo e R$ 5.000 por danos individuais, cada uma. A decisão inicial que condenou o Facebook pelo vazamento de dados foi de 2023, mas a empresa recorreu.

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