Resumo
Provedor de Justiça alerta para morosidade e tratamento desigual em instituições do Estado, com cidadãos a reclamar de exigências de pagamentos ilícitos. Deficiências na comunicação institucional dificultam acesso à informação pública, comprometendo transparência e boa governação. Na Saúde, falta de medicação e profissionais qualificados, especialmente em zonas rurais, são apontadas. Problemas na Educação incluem falta de professores e infraestruturas inadequadas. Carência de água potável, saneamento, desemprego e pobreza agravam vulnerabilidades. Em relação aos Direitos Humanos, continuam a registar-se casos de violência doméstica, uniões prematuras, abusos sexuais, tráfico de pessoas, abandono de idosos e discriminação contra pessoas com deficiência.
Consta ainda, no rol de reclamações o tratamento desigual e a exigência de pagamentos ilícitos para a obtenção de serviços que deviam ser gratuitos no Estado.
Estes dados fora partilhados, hoje, na Assembleia da República, pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, no seu informe anual à nação.
Chande acrescentou ainda que a deficiência na comunicação institucional, dificulta o acesso à informação pública ao cidadão, o que compromete os princípios de transparência e boa governação.
No sector da Saúde, Chande apontou a carência de medicação, mau atendimento e insuficiência de profissionais qualificados, principalmente, nas zonas rurais.
Falou ainda do elevado índice de sinistralidade que exige para a sua redução, o comprometimento de todos na observância do Código de Estrada.
Na Educação, o PJ apontou a falta de professores e de Infra-estruturas inadequadas que comprometem a qualidade de ensino.
Acrescentou ainda a falta de água potável, saneamento, desemprego, pobreza, factores que acentuam vulnerabilidades.
No domínio dos Direitos Humanos e da protecção de grupos vulneráveis disse continua a registar-se casos de violência doméstica, uniões prematuras, abusos sexuais contra mulheres e raparigas, tráfico de pessoas, abandono de idosos e descriminação contra pessoas com deficiência.
Fonte: Jornal Noticias
