A Comissão Técnica responsável pelo diálogo nacional inclusivo vai reunir-se com partidos políticos parlamentares e extra-parlamentares para recolher contribuições sobre a revisão constitucional e reformas na governação. Serão discutidas questões como a reforma do Estado, descentralização política e económica, reforma do sistema de justiça, sistema eleitoral, reforma fiscal, aprovação da lei do referendo e da lei da ação popular. O objetivo é obter sugestões que promovam a integridade do processo eleitoral e a independência dos órgãos de justiça. Esta iniciativa visa aprimorar diversos setores do país, conforme comunicado de imprensa recebido pela Redação do Jornal Notícias.
A Comissão Técnica sobre a materialização do diálogo nacional inclusivo vai auscultar, esta quinta-feira, os partidos políticos parlamentares e extra-parlamentares para colher contribuições para a revisão constitucional e reformas na governação. De acordo com um comunicado de imprensa recebido na nossa Redacção, para a revisão da constituição serão abordadas a reforma do Estado (sistema político, poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira). Pretende-se ainda colher contribuições sobre a reforma do sistema de justiça (mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da justiça e respectiva independência financeira e administrativa); reforma do sistema eleitoral (definição de um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral); reforma fiscal incluindo do IVA, aprovação da lei do referendo e lei da acção popular, entre outros.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Save The Children organizam a Conferência Regional das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) da...
