Resumo
O Ministério das Finanças promoveu um seminário em Maputo sobre a recuperação e gestão de bens apreendidos ao crime organizado, com a participação de várias entidades, incluindo o Governo, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a Procuradoria-Geral da República, a Cooperação Suíça e o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime. O objetivo foi recolher contributos para melhorar a gestão de ativos apreendidos, reafirmando o compromisso do Governo com a transparência e coordenação institucional. Destacou-se o apoio da Cooperação Suíça e do UNODC na modernização dos mecanismos nacionais de recuperação de ativos. Desde 2020, Moçambique e parceiros internacionais têm trabalhado na melhoria da legislação e práticas relacionadas com a apreensão e gestão de bens ilícitos, com a criação do Gabinete de Gestão de Ativos marcando um avanço na administração desses bens.
Pretende-se com esta acção, recolher contributos dos participantes e melhorar o ciclo de gestão, desde a apreensão até ao destino final dos bens, reafirmando o compromisso do Governo com a transparência, coordenação institucional e a recuperação de activos em benefício da sociedade.
A Cooperação Suíça e o UNODC foram reconhecidos pelo apoio financeiro e técnico que tem permitido a modernização dos mecanismos nacionais de recuperação de activos. O Governo destacou ainda o trabalho do GGA, que tem assegurado procedimentos mais rigorosos, transparentes e alinhados com padrões internacionais.
As autoridades recordaram que, desde 2020, Moçambique e parceiros internacionais têm trabalhado na melhoria da legislação e das práticas relacionadas com a apreensão, confisco e gestão de bens ilícitos. A criação do GGA, ao abrigo da Lei 13/2020, marcou um avanço decisivo na administração de património apreendido ao crime organizado, incluindo tráfico de drogas, corrupção e branqueamento de capitais.
Com a implementação deste sistema, o Estado tem reforçado a capacidade de investigação patrimonial, congelamento de bens e gestão eficiente dos recursos recuperados. Os fundos provenientes da venda de activos têm sido aplicados no fortalecimento institucional, formação de quadros, aquisição de equipamentos e apoio às políticas públicas.
O Governo espera que o encontro resulte em propostas capazes de elevar a eficácia do sistema e fortalecer a cooperação entre as entidades que combatem o crime organizado.
Fonte: MEF
