Autorização surge após avaliação técnica que confirmou avanços na recuperação ambiental e no cumprimento das obrigações legais, quatro meses depois da suspensão geral da mineração.
O Governo autorizou seis empresas mineiras a retomar a actividade na província de Manica, após confirmar avanços consistentes na reparação dos danos ambientais e no cumprimento das exigências legais, na sequência da suspensão geral da mineração decretada há cerca de quatro meses, foi anunciado após a II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Retoma Condicionada Após Suspensão Geral da Mineração
A autorização surge depois de o Executivo ter decidido suspender totalmente as actividades mineiras em Manica, em Outubro, na sequência da constatação de poluição generalizada de rios e outras fontes cruciais de água, associada sobretudo à mineração de ouro.
Segundo o Governo, a decisão agora tomada resulta da apreciação de um relatório técnico de monitoria, elaborado para avaliar o grau de cumprimento das medidas de mitigação e recuperação ambiental impostas às empresas mineiras suspensas.
Avaliação Técnica Confirma Melhorias Ambientais
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, do ponto de vista ambiental foram registados progressos relevantes, incluindo a reabilitação de áreas degradadas, a reposição de solos, a desobstrução de cursos de água e melhorias significativas nas bacias de decantação.
“No plano técnico-mineiro verificou-se igualmente uma melhor organização das frentes de exploração”, acrescentou, sublinhando que estas melhorias permitiram identificar seis empresas elegíveis para o levantamento da suspensão.
Cumprimento Administrativo e Fiscal Também Avaliado
Para além da componente ambiental, a avaliação incidiu sobre os planos administrativo e fiscal, tendo sido confirmada a regularização documental das concessões, o cumprimento das normas em vigor e o respeito pelas obrigações fiscais.
Segundo Impissa, as empresas autorizadas cumprem ainda critérios adicionais, como a posse de licenças válidas, infra-estruturas adequadas, áreas reabilitadas, planos de produção e venda conformes e medidas de reassentamento aprovadas.
22 Empresas Permanecem Suspensas
Apesar do levantamento parcial da suspensão, a equipa de monitorização identificou 22 empresas que continuam impedidas de retomar a actividade, por não terem concluído a reabilitação das áreas exploradas ou por persistirem incumprimentos graves.
Entre as principais irregularidades apontadas constam a obstrução do leito do rio Révue, incumprimento fiscal, irregularidades nos planos de produção e venda, bem como a existência de licenças incompletas, caducadas ou inadequadas.
Regularização do Sector Mineiro Mantém-se Prioridade
O Governo reafirmou que a comissão de monitoria continuará a trabalhar até à regularização total da actividade mineira na província de Manica, com enfoque na protecção ambiental, na saúde pública, na segurança das comunidades e na legalidade das operações.
Para o O.Económico, a decisão sinaliza uma tentativa de equilibrar a retoma da actividade económica com a necessidade de impor disciplina ambiental e regulatória num sector historicamente marcado por informalidade, externalidades ambientais e fraca fiscalização.
Fonte: O Económico
