Por: Alfredo Júnior
A Fundação para o Desenvolvimento da Competitividade Empresarial (FUNDEC) e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) estabeleceram uma parceria destinada a reforçar a sensibilização dos agentes económicos sobre o cumprimento da legislação, privilegiando uma abordagem preventiva em detrimento da actuação exclusivamente sancionatória. A iniciativa procura aproximar a fiscalização do sector empresarial, aumentar o conhecimento das normas em vigor e promover um ambiente de negócios mais competitivo e conforme à lei.
Segundo as duas instituições, a cooperação prevê a realização de campanhas de informação, sessões de capacitação e acções de esclarecimento dirigidas a micro, pequenas e médias empresas, comerciantes e outros operadores económicos. O objectivo é reduzir situações de incumprimento motivadas pelo desconhecimento da legislação e incentivar uma cultura de conformidade que contribua para o fortalecimento do tecido empresarial nacional.
A parceria enquadra-se na missão da FUNDEC de promover a competitividade e a sustentabilidade do sector privado através da capacitação empresarial, da produção de conhecimento económico e do fortalecimento das políticas públicas orientadas para o desenvolvimento económico. A fundação tem vindo a consolidar diversas parcerias com instituições públicas e organismos internacionais para apoiar reformas estruturais e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
Por sua vez, a IGSAE, criada em 2026, tem como responsabilidade fiscalizar o cumprimento da legislação relacionada com a segurança alimentar, as actividades económicas e a protecção dos consumidores. A criação da instituição integrou um conjunto de reformas destinadas a reforçar a capacidade do Estado na supervisão das actividades económicas e na defesa da concorrência leal.
Especialistas em governação económica defendem que modelos de fiscalização preventiva tendem a produzir melhores resultados do que abordagens exclusivamente punitivas, sobretudo entre as micro, pequenas e médias empresas, que frequentemente enfrentam dificuldades na interpretação e aplicação da legislação. A disponibilização de informação clara e de mecanismos de acompanhamento pode reduzir custos de conformidade, evitar infracções e aumentar a confiança entre o Estado e o sector privado.
A iniciativa surge num momento em que Moçambique procura reforçar a formalização da economia e criar condições mais favoráveis ao investimento privado. Nos últimos meses, a FUNDEC intensificou a cooperação com entidades públicas, parceiros internacionais e organizações multilaterais para desenvolver indicadores económicos, apoiar reformas e promover programas de capacitação empresarial, evidenciando uma estratégia de aproximação entre o sector privado e as instituições do Estado.
Para analistas, a eficácia da parceria dependerá da sua implementação prática e da capacidade de transformar as acções de sensibilização em mudanças de comportamento entre os operadores económicos. Caso os programas de capacitação alcancem um número significativo de empresas e sejam acompanhados por mecanismos de orientação contínua, a cooperação entre a FUNDEC e a IGSAE poderá contribuir para reduzir os níveis de incumprimento da legislação económica, reforçar a protecção dos consumidores e melhorar a competitividade do sector empresarial moçambicano.
