Resumo
O Governo vai prestar informações na Assembleia da República sobre as cheias e inundações, com destaque para a reabilitação de infraestruturas e a prevenção de doenças associadas. A FRELIMO questiona as medidas em curso e quer respostas sobre os impactos e lições aprendidas. O PODEMOS critica o Decreto n° 48/2025, que restringe redes sociais e telecomunicações, alegando limitação da participação política e liberdade de expressão. A Renamo pede explicações sobre violações de direitos humanos, enquanto o MDM questiona a degradação dos serviços de saúde e o destino das contribuições dos funcionários públicos para a assistência médica.
Com efeito, a bancada da FRELIMO quer obter esclarecimentos do Executivo sobre as medidas em curso para mitigar os efeitos das cheias nas comunidades afectadas, com enfoque na reabilitação de infra-estruturas, no apoio à retoma da actividade económica, na assistência social e na segurança alimentar.
Quer ainda esclarecimentos sobre as acções concretas que estão a ser desenvolvidas para prevenir surtos de doenças associadas às inundações, tais como a cólera, malária e outras enfermidades de origem hídrica, garantindo a protecção da saúde pública e o reforço dos serviços sanitários nas zonas afectadas.
A FRELIMO deseja do Executivo respostas sobre a avaliação global do Estado sobre a situação das cheias e inundações ocorridas no presente ano, incluindo os impactos humanos, económicos, ambientais e sociais, bem como as principais lições retiradas, as perspectivas futuras, entre outras.
A bancada do PODEMOS, por sua vez, entende que o Decreto n° 48/2025, aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros, que estabelece mecanismos de restrição, suspensão e bloqueio das redes sociais e das telecomunicações, cria condições objectivas para limitar a participação política, restringir o acesso à informação e compreender a liberdade de expressão, afectando particularmente os partidos políticos, jornalistas e cidadãos.
Por isso, o grupo parlamentar quer informações a respeito do documento que permite o bloqueio das redes de telecomunicações, com os compromissos assumidos no PQG em matéria de desenvolvimento tecnológico e inovação, considerando que a limitação do acesso à internet pode travar o progresso digital e enfraquecer direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, como a liberdade de expressão e de informação.
Já a bancada da Renamo quer saber do Governo a respeito das medidas tomadas para investigar, responsabilizar e prevenir a repetição destas graves violações dos direitos humanos atribuídas a agentes estatais ou indivíduos em uniforme das Forças de Defesa e Segurança.
O grupo parlamentar do MDM quer esclarecimentos a respeito das razões da progressiva degradação dos serviços de saúde no país, bem como o destino dado às contribuições feitas pelos funcionários públicos para a sua assistência médica e medicamentosa.
Fonte: Jornal Noticias
