A reunião, realizada em Camarões, ficou marcada pelo bloqueio do Brasil à proposta liderada pelos Estados Unidos e outros países para prolongar o regime que impede a aplicação de direitos aduaneiros sobre bens digitais, como downloads, software e serviços de streaming.O desfecho foi claro e simbólico. Segundo a directora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, “a moratória sobre o comércio electrónico expirou”, o que significa que os países passam, em teoria, a poder aplicar tarifas sobre este tipo de transacções.Apesar de reconhecer a gravidade do momento, a responsável admitiu limitações no processo negocial, afirmando que “eles precisam de mais tempo e nós não tivemos tempo aqui”, numa referência directa à incapacidade de alcançar consenso entre as principais partes.O impasse reflecte uma clivagem estrutural no sistema de comércio internacional. De um lado, os Estados Unidos defendem uma extensão permanente da moratória, visando garantir previsibilidade e estabilidade para as grandes empresas tecnológicas e o fluxo global de dados. Do outro, países como o Brasil e outros em desenvolvimento argumentam que a manutenção indefinida do regime limita a sua capacidade de gerar receitas fiscais num sector em rápida expansão.Fontes diplomáticas citadas pela Reuters indicam que o Brasil adoptou uma posição prudente, rejeitando propostas mais longas e defendendo uma abordagem mais curta e revisível. Um diplomata brasileiro sintetizou essa posição ao afirmar que “os Estados Unidos queriam o céu”, enquanto o Brasil procurava manter flexibilidade face à rápida evolução do comércio digital.Este desacordo teve consequências imediatas. O fracasso em estender a moratória foi considerado um “revés significativo para o comércio global”, nas palavras do secretário britânico de Negócios e Comércio, Peter Kyle.Mais do que um episódio isolado, o impasse levanta questões mais profundas sobre a relevância da OMC num contexto em que os países estão, cada vez mais, a contornar o sistema multilateral através de acordos bilaterais e regionais. A própria Reuters sublinha que a organização tem “lutado para se manter relevante à medida que os países contornam o sistema”.A tensão entre interesses nacionais e regras globais tornou-se ainda mais evidente no contexto actual de instabilidade económica e geopolítica. O comércio digital, em particular, surge como um novo campo de disputa estratégica, envolvendo não apenas questões comerciais, mas também soberania digital, tributação e controlo de dados.Do ponto de vista empresarial, o desfecho foi recebido com preocupação. John Denton, da Câmara de Comércio Internacional, considerou o resultado “particularmente preocupante num momento de grande tensão na economia global”, enquanto representantes do sector tecnológico lamentaram a perda de previsibilidade. “As empresas esperavam mais certeza e previsibilidade […] em vez disso, tivemos exactamente o oposto”, afirmou John Bescec, da Microsoft.Apesar do impasse, as negociações deverão continuar em Genebra, com a possibilidade de um novo entendimento nas próximas reuniões. No entanto, o episódio já deixou uma marca clara: o sistema multilateral enfrenta dificuldades crescentes para acomodar interesses divergentes num mundo cada vez mais fragmentado.Para as economias africanas, este cenário abre uma janela ambivalente. Por um lado, a possibilidade de tributar o comércio digital pode representar uma nova fonte de receita. Por outro, a ausência de regras claras pode aumentar a incerteza e dificultar a integração nas cadeias digitais globais.O impasse na OMC não é apenas um desacordo técnico — é um sinal de que o comércio global está a entrar numa nova fase, marcada por disputas estratégicas, redefinição de regras e crescente competição entre blocos económicos.
Fonte: O Económico
