Resumo
Moçambique enfrenta desafios significativos devido à exposição a eventos climáticos extremos, como ciclones, que afetam a agricultura, setor crucial para a economia e sustento da população. A falta de formalização fiscal dos agricultores dificulta o acesso a seguros e crédito, levando a uma perceção negativa dos seguros como custos sem benefícios imediatos. A informalidade e a limitada capacidade de absorção de risco no setor agrícola são obstáculos à implementação de seguros climáticos eficazes. Além disso, as seguradoras enfrentam desafios devido à natureza sistémica dos riscos climáticos em Moçambique, o que requer modelos de risco mais abrangentes. A formalização fiscal dos agricultores e a consideração de modelos de risco mais complexos são essenciais para tornar os seguros climáticos mais acessíveis e eficazes no país.
Moçambique é um dos países mais expostos a eventos climáticos extremos na África Austral. Ciclones como Ciclone Idai, Ciclone Kenneth, Ciclone Gombe e Ciclone Freddy evidenciam uma realidade recorrente, em que a agricultura, responsável por cerca de 26% do PIB e pelo sustento de grande parte da população activa, continua estruturalmente vulnerável aos choques climáticos.
Muitos agricultores mantêm uma relação limitada com bancos, seguradoras e autoridades fiscais. Em vários casos, os produtos de seguro são vistos como complexos, burocráticos ou pouco transparentes, sobretudo quando os pagamentos de indemnizações são demorados ou insuficientes. A formalização fiscal cria maior rastreabilidade económica, permitindo que seguradoras e bancos tenham acesso a informação mais confiável sobre a produção, o rendimento e o comportamento financeiro do agricultor; consequentemente, o risco percebido reduz-se, o que permite prémios de seguro mais acessíveis e melhores condições de crédito.
Informalidade e baixa capacidade de absorção de risco
Um dos principais desafios para a implementação de seguros climáticos em Moçambique é a própria estrutura do sector agrícola: a maioria dos produtores opera em regime de subsistência, com reduzida formalização, baixa produtividade e acesso limitado a mercados organizados. Grande parte das transacções agrícolas ocorre em mercados informais, sem registo contabilístico consistente, sem demonstração formal de rendimentos e com reduzida literacia financeira.
Nesta realidade, o seguro tende a ser percebido como um custo imediato sem benefício visível no curto prazo. Para um pequeno agricultor cuja prioridade é garantir sementes, fertilizantes e a alimentação da família, pagar prémios de seguro pode parecer economicamente irracional, daí que o debate sobre seguros climáticos também deva considerar o enquadramento fiscal do pequeno agricultor. Produtores agrícolas de pequena escala tendem a operar fora do sistema tributário formal, especialmente aqueles inseridos na agricultura familiar e de subsistência. Na prática, isso significa que uma grande parte dos pequenos agricultores não possui Número Único de Identificação Tributária (NUIT), não emite documentação fiscal e não apresenta declarações regulares de rendimento. Isso faz com que agricultores informais tenham maior dificuldade em aceder ao crédito, ao seguro e a programas públicos de financiamento rural.
Seguradoras e a lógica do risco
Por outro lado, as seguradoras enfrentam uma dificuldade adicional, pois o risco climático em Moçambique é frequentemente sistémico. Quando ocorre uma seca severa ou um ciclone, milhares de agricultores são afectados simultaneamente, o que torna difícil distribuir as perdas de forma equilibrada. Por essa razão, o sector segurador depende cada vez mais de modelos de risco baseados não apenas na probabilidade climática, mas também em indicadores económicos e institucionais, como o histórico de produção, a integração em cooperativas, o acesso ao crédito formal, os dados climáticos e a participação em cadeias organizadas de comercialização. Estes elementos funcionam como uma espécie de “colateral económico indirecto”, reduzindo a incerteza e tornando o agricultor menos arriscado do ponto de vista financeiro.
É neste cenário que os seguros indexados ao clima ganham relevância. Diferentemente dos seguros agrícolas tradicionais, que dependem de inspecções individuais de perdas, os seguros indexados utilizam indicadores objectivos, como níveis de chuva, temperatura ou produtividade média regional, permitindo pagamentos mais rápidos e custos operacionais mais baixos, ainda assim, a eficácia destes modelos depende da existência de um ecossistema integrado, com dados meteorológicos confiáveis, inclusão financeira, educação rural e coordenação entre Estado, bancos e seguradoras
O desafio dos seguros climáticos em Moçambique não está apenas na criação de produtos adequados, mas também na construção de um sistema económico capaz de tornar o seguro viável para todos os intervenientes, como parte de uma estratégia mais ampla de estabilidade económica, formalização rural e resiliência nacional.
A questão não é se o seguro climático é necessário; é como transformá-lo de uma solução teórica, muitas vezes inacessível, num instrumento funcional, sustentável e integrado ao sistema económico moçambicano.
