Resumo
O Governo moçambicano está a preparar uma nova fase de concessões rodoviárias para os corredores logísticos do Sul do país, incluindo a Estrada Nacional Número Quatro (N4), N2 e N3, devido ao fim da concessão da TRAC em 2028. Esta decisão visa fortalecer os corredores estratégicos de transporte, como a N4, crucial para o comércio regional e ligação entre o Porto de Maputo e a África do Sul. A nova concessão também abrangerá estradas de acesso aos portos de Maputo e Matola, promovendo a integração entre infraestruturas rodoviárias e portuárias. A concessão atual, assinada em 1997, foi um exemplo de parceria público-privada na região, com investimento significativo em Moçambique. O Governo procura garantir a continuidade operacional, manutenção e sustentabilidade financeira dos corredores rodoviários com esta nova fase de concessões.
Segundo informações avançadas pelo Ministério dos Transportes e Logística, o Executivo está à procura de novas concessionárias para a Estrada Nacional Número Quatro (N4), bem como para as estradas N2 e N3, antecipando o fim da actual concessão da Trans African Concession (TRAC), previsto para Fevereiro de 2028.
A iniciativa insere-se num momento particularmente sensível para a logística regional, numa altura em que Moçambique procura consolidar os corredores estratégicos de transporte como instrumentos centrais de competitividade económica, integração regional e atracção de investimento.
N4 Continua a Ser Espinha Dorsal do Corredor de Maputo
A N4 permanece uma das mais importantes infra-estruturas rodoviárias de Moçambique e da África Austral, ligando Maputo a Ressano Garcia e funcionando como principal eixo logístico entre o Porto de Maputo e a África do Sul.
O corredor desempenha um papel particularmente estratégico para o transporte de mercadorias, combustíveis, minerais, produtos industriais e comércio regional, servindo igualmente como plataforma crítica para as exportações e importações moçambicanas.
Segundo as informações tornadas públicas, a nova concessão deverá abranger:
O Executivo pretende igualmente incluir na futura concessão estradas de acesso aos portos de Maputo e Matola, reforçando a integração entre infra-estruturas rodoviárias e logística portuária.
Fim da Concessão da TRAC Reabre Debate Sobre Modelo PPP
A actual concessão da N4 foi assinada em Maio de 1997 entre os Governos de Moçambique e da África do Sul, tendo a TRAC assumido a construção, financiamento, operação e manutenção da estrada por um período de 30 anos, iniciado em Janeiro de 1998.
O projecto tornou-se um dos exemplos mais emblemáticos de parceria público-privada (PPP) em infra-estruturas na África Austral.
Segundo dados divulgados pelas autoridades, o investimento inicial ascendeu a cerca de 6,5 mil milhões de rands, dos quais aproximadamente 40% foram aplicados em território moçambicano.
A concessão cobre uma extensão total próxima de 600 quilómetros, sendo cerca de 97 quilómetros localizados em território moçambicano.
De acordo com avaliações técnicas do Governo, os objectivos contratuais definidos para a concessão terão sido, em grande medida, alcançados ao longo das últimas décadas, embora persistam desafios jurídicos, financeiros e de engenharia associados à continuidade futura do modelo.
Governo Procura Garantir Continuidade Operacional
As autoridades afirmam que o principal objectivo da nova concessão é assegurar continuidade operacional, manutenção adequada da infra-estrutura e sustentabilidade financeira dos corredores rodoviários.
O Ministério dos Transportes e Logística confirmou que o futuro concurso não exclui a actual concessionária TRAC, que poderá voltar a concorrer em igualdade de circunstâncias com outros potenciais operadores interessados.
No entanto, o facto de o Governo estar a preparar um novo processo competitivo demonstra que o Executivo pretende reavaliar os termos económicos, operacionais e estratégicos da próxima geração de concessões rodoviárias.
O processo poderá igualmente abrir espaço para novos operadores internacionais especializados em infra-estruturas, fundos de investimento e grupos ligados à logística regional.
Corredores Logísticos Tornam-se Activos Estratégicos
O movimento ocorre numa fase em que os corredores logísticos africanos assumem crescente importância geoeconómica.
Com o aumento do comércio intra-africano, expansão da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e crescimento das cadeias regionais de valor, infra-estruturas como a N4 ganham peso estratégico não apenas para Moçambique, mas para toda a região austral africana.
O Porto de Maputo, em particular, continua a registar crescente dinamismo operacional, beneficiando da proximidade com o mercado sul-africano e da competitividade logística relativamente a outros corredores regionais.
Neste contexto, a eficiência da rede rodoviária associada ao corredor torna-se crítica para custos logísticos, competitividade industrial, mobilidade comercial e integração regional.
Nova Geração de Concessões Exigirá Maior Sofisticação
A próxima fase de concessões rodoviárias deverá enfrentar desafios significativamente diferentes dos existentes nos anos 1990.
Actualmente, os modelos PPP estão sujeitos a maior escrutínio financeiro, exigências de transparência, sustentabilidade ambiental, digitalização operacional e pressão sobre tarifas e qualidade dos serviços.
Além disso, o crescimento do tráfego pesado, aumento das exigências de manutenção e necessidade de modernização tecnológica poderão exigir investimentos adicionais relevantes nas próximas décadas.
Por outro lado, a experiência acumulada pela N4 continua a ser vista como uma referência importante na utilização de capital privado para financiar grandes infra-estruturas de transporte na região.
A futura concessão poderá, assim, tornar-se um importante teste à capacidade de Moçambique estruturar modelos de parceria público-privada financeiramente sustentáveis, tecnicamente eficientes e alinhados com os actuais desafios logísticos e económicos regionais.
Fonte: O Económico
