Resumo
A venda e uso de livros escolares de distribuição gratuita em escolas privadas foram proibidos em Portugal, com o Ministério da Educação a alertar que as escolas que não cumpram serão responsabilizadas criminalmente. A medida, em vigor desde o dia 7 deste mês, visa evitar que livros destinados ao ensino público sejam usados por alunos de escolas privadas. Os gestores das escolas privadas têm agora a obrigação de impedir a entrada, circulação e uso destes manuais gratuitos, sendo os pais e encarregados de educação instados a adquirir os livros em editoras e livrarias credenciadas. Equipas de fiscalização estão a recolher os manuais nas escolas e será produzido um relatório para identificar a dimensão do problema. O Ministério da Educação sublinha que a venda ilegal destes livros não é algo recente e está a trabalhar para responsabilizar os infratores.
A medida entrou em vigor através de um despacho do dia 07 deste mês. O Ministério da Educação diz ter constatado que há alunos de escolas privadas a usar livros escolares destinados à distribuição gratuita no ensino primário público no país.
“A aquisição desses livros tem como base levantamento estatístico. Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro. Acontece o mesmo com relação aos alunos que frequentam as escolas particulares, que, em princípio, não estão abrangidos pela distribuição gratuita. Entretanto, aparecem alguns com este manual, daí o Ministério da Educação e Cultura ter exarado um despacho que orienta para a não utilização nessas escolas do livro de distribuição gratuita”, explicou Silvestre Dava, porta-voz do Ministério da Educação.
O despacho obriga gestores de escolas privadas a impedir a entrada, circulação e uso dos manuais gratuitos. Em alternativa, os pais e encarregados de educação, com filhos em escolas particulares, devem adquirir os livros nas editoras e livrarias credenciadas para o efeito.
“E a diferença é que este a venda não tem a etiqueta de distribuição gratuita e venda proibida”, esclareceu.
De acordo com o porta-voz do Ministério da educação há equipas de fiscalização ordenadas a recolher os manuais nas escolas onde se acharem. “Depois disso, vai ser produzido um relatório conjunto entre a inspeção da educação e a inspeção de actividades económicas. Então, depois de termos o relatório, poderemos dizer, com propriedade, quantos livros estavam nas mãos de alunos de escolas particulares e outros no mercado paralelo”.
A venda ilegal de livros escolares de distribuicao gratuita não é recente. O Ministério da Educação diz estar a trabalhar para responsabilizar quem pratica este crime.
Fonte: O País
