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A Apple tem tentado por tudo contornar as regras que a Europa lhe está a tntar impôr. Tem tentdo provar que os seus serviços devem funcionar apenas no seu ecossistema, sem abrir a porta à concorrência. Este caso teve agora mais um passo, com a Apple a perder mais uma batalha nos tribunais europeus.
A Apple tentou de tudo para evitar a DMA. O Tribunal de Justiça da UE rejeitou os seus recursos de imediato na quarta-feira. App Store confirmada, iOS confirmado, iMessage declarado inadmissível. Bruxelas está a visar gigantes da tecnologia um após o outro, seguindo os passos da Google na semana passada.
Uma semana depois de infligir mais uma derrota à Google em relação à multa do Android, os tribunais da União Europeia viraram a sua atenção para a Apple. O Tribunal Geral da UE, reunido no Luxemburgo, rejeitou todos os recursos apresentados contra a sua designação como "controladora de acesso" (gatekeeper) ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais.
A decisão não deixa margem para dúvidas. A App Store e o iOS continuam sujeitos às obrigações mais rigorosas da Lei dos Mercados Digitais, tendo a componente iMessage sido declarada inadmissível. Segundo o Tribunal, as cinco lojas cumprem a mesma função essencial e, por isso, merecem ser consideradas uma única plataforma de serviços essencial. A Comissão estava totalmente correta.
Em relação ao iOS, o veredicto foi o mesmo. A designação do sistema operativo como "intermediário essencial" entre empresas e utilizadores. Isto obriga a Apple a permitir que os serviços concorrentes interoperem com o seu sistema operativo. A Apple também tentou contestar a classificação do iMessage. O Tribunal decidiu de forma diferente. Os recursos foram considerados inadmissíveis, uma vez que o iMessage nunca tinha sido formalmente designado como um serviço sujeito às obrigações de DMA.
Uma decisão firme de Bruxelas num momento particularmente sensível. A administração Trump está a usar a DMA nas negociações comerciais transatlânticas, apresentando-a como uma forma de discriminação contra as empresas americanas. A Apple declara que "a sua atuação, firmemente acreditada pelo mandato da DMA, continua a ser legal e proporcional" e afirma proteger a "inovação e a privacidade" dos utilizadores europeus.
Também pode recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, mas não lhe cabe responder às perguntas. Mais de 500 milhões de euros foram impostos em abril de 2025 pela DMA na App Store e serão contestados em processos separados. Um segundo caso cumpre especificamente os requisitos de interoperabilidade impostos pela Comissão e será também submetido ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Fonte: Pplware
