Maputo, 24 de Agosto (AIM) – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está a reforçar as competências técnicas dos seus funcionários envolvidos nos processos de contratação pública, numa altura em que o sector enfrenta novos desafios legais e exige maior rigor, transparência e observância dos princípios de legalidade.
A instituição iniciou, esta segunda-feira, no distrito de Marracuene, província de Maputo, um curso de capacitação que reúne 29 funcionários provenientes de diferentes províncias do país e dos serviços centrais do INSS, afectos às Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA).
A formação, que decorrerá até 28 de Agosto corrente, pretende harmonizar procedimentos e actualizar conhecimentos dos profissionais que intervêm directamente nos processos de contratação pública.
Na cerimónia de abertura, o director do Seguro Social do INSS, Daniel Manuel Simbanai, em representação da Direcção-Geral, destacou a importância da iniciativa, considerando que o reforço das competências técnicas permitirá à instituição continuar a observar, de forma rigorosa, as leis, normas e princípios éticos que orientam a contratação pública.
“Esta formação ajusta-se aos desafios do momento e servirá para a apropriação das matérias e a consequente harmonização dos procedimentos”, afirmou Simbanai.
Destacou que os processos instruídos pelas UGEAs devem ser submetidos à apreciação das entidades competentes, com vista à aferição da quantidade, qualidade e legalidade.
A capacitação surge num contexto de mudanças no quadro jurídico das contratações públicas, com particular atenção ao Decreto n.º 46/2026, que introduz alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
Entre as matérias em aprofundamento estão o papel do Ministério Público na apreciação da legalidade dos processos de contratação pública e a aplicação do regime excepcional previsto no Decreto n.º 79/2022, com destaque para o ajuste directo.
O programa inclui igualmente conteúdos sobre modificações de contratos, mecanismos de conduta e combate à corrupção, noções de fiscalização prévia e o regime jurídico da contratação pública.
Representando os formadores, Samuel Rututo congratulou o INSS pela realização da iniciativa, salientando a necessidade de os profissionais acompanharem as alterações introduzidas pelos novos instrumentos legais.
“É neste âmbito que marcamos presença nesta reflexão, para partilhar as novidades trazidas pelos novos instrumentos, resultantes das mudanças que estão a ocorrer no âmbito das contratações públicas”, afirmou.
A formação é ministrada por quadros do Ministério Público, da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), do Tribunal Administrativo e do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instituições com intervenção relevante na fiscalização, supervisão e promoção da legalidade dos processos de contratação pública.
Ao apostar na actualização dos seus quadros, o INSS procura assegurar que as UGEAs estejam melhor preparadas para responder às exigências do actual quadro legal, reduzir riscos nos processos administrativos e fortalecer mecanismos de transparência e integridade institucional.
(AIM)
Fonte: aimnews
