Por: Gentil Abel
A empresa pública Aeroportos de Moçambique (AdM) voltou a apresentar resultados positivos em 2025, registando um lucro de 637.041.203 Meticais, depois de ter fechado o exercício de 2024 com um prejuízo de 1.531.347.054 Meticais. No entanto, uma auditoria às contas da empresa levanta preocupações quanto à sua capacidade de continuar a operar de forma sustentável.
Segundo um Relatório de Auditoria da Deloitte, referente às contas de 2025 e citado pela Carta de Moçambique, a situação financeira da empresa continua frágil, uma vez que o seu capital social permanece abaixo do mínimo exigido pelo Código Comercial. Até 31 de Dezembro de 2025, a AdM apresentava um capital social negativo de cerca de 857 milhões de Meticais, além de os passivos correntes serem superiores aos activos correntes.
Assim sendo, os auditores assinalam que a empresa procedeu ao aumento do capital social através da incorporação de créditos do Estado moçambicano, num valor aproximado de 1.299 milhões de Meticais. Contudo, durante a auditoria não foi encontrada documentação que comprovasse a aprovação formal dessa operação pela Assembleia Geral de Accionistas ou outro acto legal que confirmasse a sua validade.
O relatório refere ainda que a principal actividade da Aeroportos de Moçambique a gestão das infra-estruturas aeroportuárias tem registado resultados deficitários nos últimos anos. Entre os factores apontados está a elevada dívida da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), considerada o principal cliente da empresa. O montante em dívida, com mais de um ano de antiguidade, ronda 1.120 milhões de Meticais, valor que, segundo a administração, corresponde ao montante recuperável daquela conta.
Desta feita, e seguindo orientações do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), principal accionista das empresas públicas, foi realizado um encontro de contas entre valores a receber da LAM e obrigações da AdM perante o Estado e outras entidades públicas, numa operação avaliada em cerca de 3,784 milhões de Meticais. Ao mesmo tempo, foram revertidas imparidades registadas em anos anteriores sobre essas contas a receber, no montante aproximado de 2.478 milhões de Meticais.
Apesar do apoio financeiro que o IGEPE tem prestado para assegurar o funcionamento da empresa, a Deloitte considera que persistem riscos relevantes. O relatório conclui que existe uma incerteza material que pode comprometer a continuidade operacional da Aeroportos de Moçambique, caso não sejam adoptadas medidas que reforcem a sua estabilidade financeira.
Entretanto, o Relatório e Contas da empresa revela que, até 31 de Dezembro de 2025, a dívida total da Aeroportos de Moçambique ascendia a 14.114.340.994 Meticais, dos quais 929.691.781 Meticais correspondiam a obrigações de curto prazo. Ainda assim, o volume da dívida registou uma redução de 3.926.860.880 Meticais em comparação com o ano anterior.
Do montante da dívida de longo prazo, estimado em 13.184.649.214 Meticais, cerca de 6.960.009.130 Meticais dizem respeito a financiamentos contraídos junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), do Brasil, em 2011 e 2013, destinados à construção do Aeroporto Internacional de Nacala. A estes empréstimos somam-se juros reconhecidos, mas ainda não pagos, no valor de 2.721.384.460 Meticais.
A empresa explica que o baixo volume de tráfego registado no Aeroporto Internacional de Nacala impediu a geração de receitas suficientes para assegurar o pagamento do financiamento obtido junto do BNDES. Como consequência, deixou de conseguir cumprir as suas obrigações financeiras perante aquela instituição.
Por fim, a Aeroportos de Moçambique informa que o Governo brasileiro procedeu à reestruturação da carteira da dívida do BNDES, accionando a garantia soberana emitida pelo Ministério das Finanças de Moçambique. Paralelamente, decorrem negociações entre os dois países com o objectivo de reestruturar as condições do crédito.
