Fundo Começa Com Perfil Marcadamente Conservador
O Fundo Soberano de Moçambique deverá iniciar a gestão dos seus recursos com uma estratégia predominantemente conservadora, concentrando os investimentos em obrigações soberanas norte-americanas e europeias e limitando significativamente a exposição a activos de maior risco.
Segundo o Plano Director de Investimento recentemente aprovado pelo Governo, a que a Lusa teve acesso, 70% da carteira terá como referência o ICE BofA 0–5 Year US Treasury Index, composto por títulos do Tesouro dos Estados Unidos com maturidades relativamente curtas.
Os restantes 30% serão associados ao ICE BofA 0–3 Year Euro Government Index, constituído por dívida pública da Zona Euro.
A escolha destes dois índices revela a prioridade atribuída, nesta fase inicial, à preservação do capital, liquidez e previsibilidade dos retornos, em detrimento de uma estratégia mais agressiva orientada para maximização de rentabilidade.
Estados Unidos Tornam-Se Principal Referência Da Carteira
A alocação de 70% ao mercado norte-americano coloca os títulos do Tesouro dos Estados Unidos no centro da política de investimento do Fundo.
Esta escolha oferece várias características compatíveis com a fase inicial de um fundo soberano: elevada liquidez, profundidade de mercado e reduzido risco de crédito relativamente a grande parte das alternativas disponíveis nos mercados internacionais.
A componente europeia acrescenta alguma diversificação geográfica e cambial, reduzindo uma concentração integral dos investimentos num único mercado.
A arquitectura 70/30 representa, contudo, uma decisão clara: nesta primeira etapa, o Fundo não procurará uma carteira amplamente diversificada entre acções, activos privados, imobiliário ou mercados emergentes.
O núcleo estará concentrado em dívida soberana de elevada qualidade.
Pelo Menos 75% Terá De Permanecer Nos Índices De Referência
O Plano Director permite alguma flexibilidade de gestão, mas estabelece limites relativamente apertados.
Pelo menos 75% da carteira deverá permanecer investida em obrigações governamentais integrantes dos índices de referência.
Isto significa que apenas até 25% poderá ser aplicado noutros instrumentos financeiros elegíveis.
Entre as alternativas previstas encontram-se Bilhetes do Tesouro, depósitos a prazo, certificados de depósito, papel comercial, obrigações soberanas, títulos emitidos por organismos governamentais e organizações multilaterais, bem como determinadas obrigações bancárias garantidas.
A margem de 25% permite procurar retornos adicionais ou responder a condições específicas dos mercados, mas preserva uma estrutura em que a maioria substancial dos activos continua ancorada em instrumentos soberanos.
Estratégia Evita Que Receitas Do Gás Voltem Ao Próprio Sector
Uma das opções mais relevantes é a proibição de investimentos directamente relacionados com o sector de petróleo e gás.
A decisão tem uma racionalidade económica particularmente importante para um Fundo financiado precisamente por receitas provenientes da exploração de recursos naturais.
Se os recursos recebidos do gás fossem novamente investidos no mesmo sector, o património do Fundo ficaria exposto ao mesmo risco que determina as próprias receitas públicas.
Uma queda pronunciada dos preços internacionais de gás ou petróleo poderia, nesse cenário, reduzir simultaneamente as receitas transferidas para o Fundo e o valor dos seus investimentos.
Ao excluir o sector, a estratégia procura quebrar esta correlação.
Na prática, pretende-se transformar receitas provenientes de um recurso natural específico numa carteira financeira mais diversificada e menos dependente do ciclo das commodities.
Empresas Moçambicanas Também Ficam Fora Da Carteira
O Plano Director estabelece igualmente que o Fundo não poderá investir em activos emitidos por empresas moçambicanas ou directamente relacionados com a economia nacional.
A opção pode parecer contra-intuitiva para um instrumento criado com recursos nacionais, mas corresponde a uma lógica clássica de diversificação de fundos soberanos associados a recursos naturais.
A economia moçambicana já está directamente exposta ao desempenho doméstico através das receitas fiscais, emprego, empresas, sistema financeiro e investimento público.
Utilizar simultaneamente o Fundo para financiar activos domésticos aumentaria a concentração do risco.
Num cenário de choque económico interno, o Estado poderia enfrentar simultaneamente redução de receitas fiscais, maiores necessidades de despesa pública e perdas no património do próprio Fundo.
A diversificação internacional procura evitar essa sobreposição.
Fundo Soberano Não Deve Ser Confundido Com Fundo De Desenvolvimento
Esta arquitectura ajuda também a clarificar uma distinção essencial.
Um fundo soberano de poupança e estabilização não desempenha necessariamente a mesma função de um banco de desenvolvimento ou fundo público destinado a financiar infra-estruturas e empresas nacionais.
No primeiro caso, a prioridade consiste em preservar e fazer crescer riqueza financeira para diferentes gerações, protegendo-a dos riscos domésticos e das oscilações das receitas de recursos naturais.
No segundo, os recursos são utilizados deliberadamente para transformar a economia interna, aceitando uma exposição directa ao risco nacional.
A estratégia definida para Moçambique aproxima claramente o Fundo Soberano da primeira abordagem.
O investimento doméstico continuará a poder ocorrer através do Orçamento do Estado, instituições financeiras públicas, programas de desenvolvimento e outros instrumentos de política económica, enquanto o património do Fundo é mantido predominantemente no exterior.
Banco De Moçambique Assume Gestão Operacional
A gestão operacional dos recursos será assegurada pelo Banco de Moçambique.
Segundo o Plano Director, será utilizada uma estratégia de gestão intermédia baseada na replicação dos índices internacionais de referência, permitindo apenas desvios limitados destinados a optimizar o retorno ajustado ao risco.
Trata-se de uma abordagem próxima da gestão indexada.
Em vez de procurar sistematicamente superar o mercado através de grandes apostas na evolução de determinados activos, a carteira acompanha referências previamente estabelecidas e permite apenas uma margem controlada para decisões activas.
Esta escolha tende a reduzir custos, complexidade e risco de decisões excessivamente discricionárias numa fase em que o Fundo está ainda a desenvolver experiência institucional.
Qualidade Mínima De Crédito Fica Em A-
A protecção do património aparece igualmente nos critérios de qualidade dos activos.
O documento estabelece uma classificação mínima de crédito de A-.
Define ainda que a qualidade média da carteira não deverá afastar-se mais de um nível da qualidade média dos índices utilizados como referência.
A exposição a um único emissor fora desses índices não poderá ultrapassar 10%.
Estas limitações funcionam como mecanismos de controlo de concentração e risco de crédito.
O objectivo é impedir que a procura de maior retorno conduza o gestor a acumular exposição excessiva a entidades de menor qualidade financeira.
Estratégia Privilegia Retorno Ajustado Ao Risco
O Fundo não abandona o objectivo de rentabilidade.
O Plano Director indica que a gestão procurará maximizar os retornos, mas condiciona expressamente esse objectivo às condições do mercado e aos limites de risco.
Esta formulação é relevante porque estabelece uma hierarquia.
A rentabilidade não deverá ser maximizada isoladamente. O parâmetro de avaliação será o retorno ajustado ao risco.
Um activo que ofereça rendimento maior pode não ser necessariamente preferível se implicar risco desproporcional de perda do capital.
É uma abordagem particularmente importante num fundo soberano em fase de acumulação, quando a preservação dos primeiros recursos contribui para estabelecer credibilidade e capacidade de crescimento da carteira ao longo do tempo.
Horizonte Curto Das Obrigações Reduz Sensibilidade Às Taxas
Outro aspecto da estratégia encontra-se nas maturidades dos índices escolhidos.
O índice norte-americano concentra-se em títulos com maturidades até cinco anos e o europeu em obrigações até três anos.
Esta opção tende a reduzir a sensibilidade da carteira às oscilações das taxas de juro relativamente a uma estratégia concentrada em obrigações de longo prazo.
Quando as taxas de mercado aumentam, o preço das obrigações existentes tende a diminuir. Quanto maior a duração do título, maior pode ser essa sensibilidade.
Uma carteira de maturidade relativamente curta oferece, portanto, maior flexibilidade para reinvestir recursos quando as condições monetárias se alteram.
Em contrapartida, pode oferecer retornos inferiores aos que poderiam ser obtidos em determinados momentos através de activos de maior duração ou risco.
Custos De Gestão Permanecem Relativamente Reduzidos
Os custos operacionais previstos para a gestão dos investimentos são estimados em aproximadamente US$73 mil em 2026, aumentando para US$95 mil em 2027.
Segundo as informações do Plano Director, estas despesas incluem plataformas financeiras, sistemas de informação, serviços de custódia e fornecedores associados à operação da carteira.
Nesta fase, a escolha de uma estratégia próxima da replicação de índices pode contribuir para manter relativamente baixa a estrutura de custos.
À medida que o património do Fundo crescer e a estratégia se tornar eventualmente mais diversificada, o modelo de gestão poderá exigir capacidades técnicas e operacionais mais sofisticadas.
Desafio Será Equilibrar Segurança e Rentabilidade No Longo Prazo
A estratégia inicial privilegia claramente segurança, liquidez e preservação do capital.
Esse posicionamento oferece vantagens num Fundo ainda no início da sua operacionalização.
Mas coloca igualmente uma questão que se tornará progressivamente mais relevante à medida que o património crescer: até que ponto uma carteira fortemente concentrada em obrigações soberanas de curto prazo conseguirá gerar retornos reais suficientemente elevados no horizonte de várias décadas?
Fundos soberanos mais maduros tendem a utilizar carteiras diversificadas, combinando títulos públicos com acções e outras classes de activos.
Tal diversificação aumenta exposição ao risco, mas pode igualmente elevar os retornos esperados no longo prazo.
Para Moçambique, a opção inicial por uma carteira prudente pode ser entendida como uma fase de consolidação institucional.
A evolução futura dependerá do volume de recursos acumulados, da experiência adquirida na gestão e do próprio mandato definido para o Fundo.
Por enquanto, a prioridade está definida: receber as receitas provenientes dos recursos naturais e convertê-las em activos financeiros líquidos, diversificados geograficamente e relativamente protegidos dos riscos da própria economia que os gerou.
Fonte: O Económico
