Maputo, 12 de Agosto (AIM) – O Conselho Municipal de Maputo e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) assinaram, na tarde desta terça-feira, 11, um protocolo que abre espaço para a execução de penas alternativas à prisão através da prestação de trabalho socialmente útil nos serviços municipais.
O acordo estabelece a disponibilização de vagas nos diferentes serviços e departamentos sob administração do Conselho Municipal de Maputo, onde indivíduos condenados a esta modalidade penal poderão cumprir as respectivas penas, contribuindo directamente para actividades de interesse público.
A medida representa um passo na implementação de mecanismos alternativos à pena de prisão e reforça a aposta na responsabilização e reinserção social dos condenados.
Durante a cerimónia de assinatura, o Director-Geral do SERNAP, David Arsénio, considerou o protocolo um ganho para o sistema de administração da justiça penal, destacando o papel da cooperação entre instituições na concretização das penas alternativas.
Segundo Arsénio, a prestação de trabalho socialmente útil poderá contribuir para reforçar valores como a responsabilização e a disciplina, ao mesmo tempo que cria condições para a reinserção social dos condenados.
O dirigente sublinhou ainda que a iniciativa traduz a necessidade de encontrar respostas penais que, para além da punição, promovam a recuperação e a integração dos cidadãos condenados na sociedade.
Por seu turno, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, defendeu que a implementação do protocolo poderá acrescentar valor ao processo de educação e ressocialização dos condenados.
“Ao acolher a prestação de trabalho socialmente útil nos nossos serviços, o Município estará a contribuir para que a pena tenha, também, uma dimensão educativa, social e restaurativa”, afirmou Manhique.
Com o novo instrumento, o Município de Maputo passa a desempenhar um papel directo na execução de penas alternativas à prisão, através da criação de oportunidades para que os condenados prestem serviços de utilidade pública, numa abordagem que procura conciliar responsabilização, disciplina e reinserção social.
(AIM)
Redacção
Fonte: aimnews
