Capital De Risco Para Aproximar Economias Lusófonas
A Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa apresentou um Fundo de Desenvolvimento e Cooperação Económica com uma dotação inicial de 200 milhões de euros, destinado a financiar projectos estratégicos nos nove Estados-membros da organização.
O novo instrumento foi apresentado em Lisboa perante investidores, representantes da banca africana, responsáveis governamentais e membros do corpo diplomático. A iniciativa pretende evoluir, numa segunda fase, para aproximadamente 500 milhões de euros em activos sob gestão.
De acordo com a CE-CPLP, o fundo foi concebido como um veículo multilateral de capital de risco orientado para investimentos de média e grande dimensão, combinando objectivos de rentabilidade com impacto económico e desenvolvimento das capacidades produtivas.
A presidente da CE-CPLP, Nelma Fernandes Santos, defendeu que o espaço lusófono necessita de instrumentos financeiros capazes de converter a cooperação empresarial em investimento estruturado, diversificação económica e desenvolvimento sustentável.
A apresentação técnica esteve a cargo de Luís Rodrigues, indigitado para presidir ao Conselho de Administração do fundo, e de António Ramalho, indicado para liderar a Comissão Executiva.
Integração Económica Continua Limitada
A iniciativa procura responder a uma contradição estrutural da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os seus nove membros representam, em conjunto, mais de 300 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto superior a três biliões de dólares, mas o comércio realizado entre os próprios países corresponde a menos de 5% das respectivas trocas externas.
A reduzida integração comercial contrasta com a dimensão dos mercados, a disponibilidade de recursos naturais, a presença em quatro continentes e a complementaridade potencial entre economias produtoras de energia, alimentos e matérias-primas, centros financeiros, plataformas logísticas e mercados consumidores.
Ao adoptar o conceito de “corredor de confiança lusófono”, a CE-CPLP pretende utilizar a língua portuguesa, as afinidades entre sistemas jurídicos e o Acordo de Mobilidade como factores de redução dos custos de transacção e aproximação entre investidores, empresas e administrações públicas.
A existência de uma língua comum pode facilitar a negociação de contratos, a circulação de gestores e quadros técnicos, a partilha de informação e a constituição de parcerias. Contudo, o capital institucional continuará a exigir critérios objectivos de risco, rentabilidade, protecção dos investidores e capacidade de saída dos investimentos.
Investimentos Entre Cinco E Dez Milhões De Euros
A estratégia prevê que o fundo invista entre cinco e dez milhões de euros por operação, com uma média estimada em cerca de oito milhões. Ao longo dos dez anos de duração, deverá ser constituído um portefólio de 50 a 65 projectos.
O investimento estará concentrado em agricultura e agro-indústria, infra-estruturas económicas, energia e fontes renováveis, economia azul, turismo, indústria transformadora, saúde e transformação digital.
Na agricultura, o fundo poderá financiar processamento local, segurança alimentar, armazenamento, integração das cadeias de valor e produção orientada para exportação. Nas infra-estruturas, as prioridades incluem logística, transportes, portos, armazenagem e zonas económicas.
Na energia, a intervenção poderá abranger transição energética, eficiência produtiva e expansão territorial do acesso. A economia azul inclui pesca, aquacultura e actividades marítimas, enquanto a componente industrial privilegia a transformação de recursos locais e a criação de produtos exportáveis.
O veículo pretende alcançar uma Taxa Interna de Rentabilidade líquida anual entre 10% e 12%, com um retorno acumulado correspondente a duas a três vezes o capital investido. A estrutura prevê ainda uma taxa mínima de rentabilidade, ou hurdle rate, de 8% ao ano, antes da atribuição de remuneração variável à sociedade gestora.
Estes parâmetros confirmam que, apesar da sua orientação para o desenvolvimento, o fundo operará segundo uma lógica comercial. Os projectos terão de gerar fluxos financeiros compatíveis com as metas de retorno e oferecer mecanismos credíveis de recuperação do capital.
Investidores Institucionais Constituem A Base Do Veículo
O fundo foi desenhado para receber recursos de bancos multilaterais e de desenvolvimento, Estados, entidades públicas, fundos soberanos, seguradoras, fundos de pensões, estruturas de gestão patrimonial e outros investidores privados qualificados.
O investimento mínimo previsto é de um milhão de euros por participante. Esta configuração procura reunir capital de longo prazo, normalmente disponível em instituições que necessitam de diversificar os seus activos e obter retornos ajustados ao risco.
A domiciliação está prevista para Cabo Verde, ao abrigo do regime dos organismos de investimento colectivo e sob supervisão da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários. A gestão deverá ser assegurada pela CE-CPLP Sociedade de Gestão Financeira.
A escolha de Cabo Verde poderá proporcionar uma base regulatória integrada no espaço lusófono e uma plataforma de ligação entre investidores europeus e africanos. A credibilidade do veículo será, todavia, influenciada pela composição dos seus órgãos, independência das decisões de investimento, transparência dos beneficiários, gestão de conflitos de interesse e regularidade da prestação de contas.
Moçambique Enquadra-Se Em Quase Todas As Prioridades
Moçambique apresenta oportunidades em praticamente todos os sectores definidos pelo fundo. Na agro-indústria, existe espaço para financiar sistemas de irrigação, armazenagem, processamento de cereais, oleaginosas, frutas, caju, algodão e produtos pecuários.
Na área de infra-estruturas, as necessidades abrangem logística, plataformas de armazenamento, conectividade dos corredores, transporte de mercadorias, serviços portuários e infra-estruturas de apoio às zonas económicas.
Na energia, o país oferece oportunidades associadas ao gás natural, geração eléctrica, energias renováveis, soluções descentralizadas e serviços de apoio aos grandes projectos. A extensão costeira, os recursos pesqueiros e os portos criam igualmente possibilidades na economia azul, aquacultura, transporte marítimo e turismo.
O avanço dos projectos de gás natural liquefeito e a introdução de um novo enquadramento de conteúdo local poderão gerar procura por fornecedores moçambicanos nas áreas de logística, manutenção, alimentação, construção, transporte, engenharia e serviços especializados.
Um investimento individual entre cinco e dez milhões de euros pode ser particularmente relevante para empresas nacionais que já ultrapassaram a fase inicial de desenvolvimento, possuem contratos ou mercados identificados, mas não conseguem financiar a expansão exclusivamente através do crédito bancário.
Financiamento Por Capital Exige Outra Preparação Empresarial
O fundo não deverá funcionar como uma linha convencional de crédito. Num investimento de capital de risco, o financiador entra temporariamente no capital da empresa ou do projecto, participa na criação de valor e procura recuperar o investimento através da venda futura da sua posição.
Este modelo exige maior abertura das empresas à partilha de propriedade, escrutínio das contas, presença de investidores nos mecanismos de governação e cumprimento de metas de desempenho.
Para captar recursos, as empresas moçambicanas precisarão de apresentar demonstrações financeiras fiáveis, estrutura accionista transparente, situação fiscal regularizada, sistemas de controlo interno, equipas de gestão competentes e planos de negócio sustentados por procura comprovável.
Serão igualmente determinantes a modelação financeira, a identificação dos riscos, a conformidade ambiental e social, a capacidade de execução e uma estratégia que permita ao fundo vender a sua participação no final do ciclo de investimento.
É neste ponto que se encontra uma das principais limitações do mercado nacional: a distância entre possuir uma oportunidade empresarial e dispor de um projecto financiável. Recursos naturais, procura potencial ou acesso a contratos não substituem estudos de viabilidade, projecções financeiras consistentes e uma estrutura de governação adequada ao capital institucional.
Conteúdo Local Precisa De Capitalização Empresarial
A relevância do fundo para Moçambique poderá ser ampliada se houver articulação entre o financiamento, a preparação de projectos e a política de conteúdo local.
Reservar oportunidades para empresas nacionais produz resultados limitados quando essas empresas não possuem capital, equipamentos, sistemas de qualidade ou capacidade financeira para executar contratos de maior dimensão. O conteúdo local precisa, por isso, de incluir mecanismos que permitam capitalizar os fornecedores, melhorar a gestão e elevar os seus padrões técnicos.
O novo fundo poderá ocupar parte desse espaço ao investir em empresas moçambicanas com potencial de expansão e inserção em cadeias de valor de energia, mineração, agricultura, logística e indústria. Também poderá apoiar parcerias entre empresas nacionais e investidores de outros países da CPLP, combinando conhecimento do mercado local, tecnologia, capital e acesso a mercados.
Para que essa possibilidade seja aproveitada, será necessário construir um conjunto organizado de empresas e projectos preparados para investimento, em vez de aguardar pela abertura formal das candidaturas.
Instituições públicas, associações empresariais, banca de desenvolvimento, consultores financeiros e incubadoras poderão desempenhar um papel na identificação e preparação dessa carteira.
Dotação Anunciada Precisa De Se Converter Em Capital Disponível
A apresentação do fundo constitui o início de um processo financeiro que deverá incluir subscrições, compromissos dos investidores, primeira mobilização de capital, aprovação dos regulamentos e selecção das operações.
Existe uma diferença entre anunciar uma dotação-alvo de 200 milhões de euros e dispor desse montante integralmente subscrito e disponível para investimento. A velocidade de entrada dos recursos dependerá da adesão de investidores institucionais e da capacidade do veículo de apresentar uma estrutura de governação e uma carteira inicial convincentes.
Também será importante conhecer os critérios de distribuição geográfica, a exposição máxima por país e por sector, os instrumentos financeiros admitidos, as políticas cambiais e os procedimentos de acesso por parte das empresas.
Os países da CPLP apresentam níveis distintos de risco soberano, profundidade financeira, estabilidade cambial e maturidade empresarial. Uma estratégia exclusivamente orientada para rentabilidade poderá concentrar os investimentos nas economias mais desenvolvidas, enquanto uma distribuição administrativa poderá reduzir a eficiência financeira do portefólio. O equilíbrio entre impacto, diversificação e retorno será central para a identidade do fundo.
Projectos Preparados Determinarão A Participação Nacional
O Fundo de Desenvolvimento e Cooperação Económica poderá criar uma nova ligação entre o capital institucional e as necessidades de investimento dos países lusófonos. A sua dimensão inicial é relevante, embora modesta face às necessidades agregadas de infra-estruturas e transformação produtiva da comunidade.
Para Moçambique, a oportunidade não reside apenas na disponibilidade de uma nova fonte de recursos. Está igualmente na possibilidade de financiar empresas nacionais, ampliar a transformação local, integrar fornecedores nos grandes investimentos e criar relações empresariais com outros mercados de língua portuguesa.
A participação nacional será determinada pela qualidade dos projectos apresentados, pela capacidade das empresas aceitarem investidores no seu capital e pela existência de estruturas que acompanhem a preparação das operações.
O fundo abre uma janela financeira. Transformá-la em investimento produtivo exigirá que Moçambique organize desde cedo uma carteira de projectos com escala, governação, rentabilidade e impacto económico demonstráveis.
Fonte: O Económico
