Lançamento Marcado Para Outubro Nas Maurícias
O Mecanismo Africano de Revisão de Pares, uma iniciativa apoiada pela União Africana, lançará a Agência Africana de Notação Financeira a 5 de Outubro, nas Maurícias, numa tentativa de aumentar a capacidade do continente de avaliar o próprio risco soberano e empresarial.
A data foi anunciada por Paul Sikazwe, assessor técnico para a dívida na Comissão da União Africana, durante uma conferência sobre dívida e desenvolvimento realizada em Nairobi, no Quénia, pela organização AfroDad.
Segundo a Reuters, Sikazwe enquadrou o lançamento como parte da ambição africana de contribuir para a reforma da arquitectura financeira internacional.
A agência, conhecida pela sigla inglesa AfCRA, está a ser preparada há vários anos pelo Mecanismo Africano de Revisão de Pares. Será apresentada durante a Conferência Africana sobre Notações Financeiras, agendada para 5 e 6 de Outubro nas Maurícias.
A escolha daquele país como sede procura aproveitar a sua experiência como centro financeiro internacional, o quadro regulatório, a ligação aos mercados africanos e a capacidade de acolher investidores e instituições financeiras globais.
África Questiona Domínio Das Três Grandes Agências
Moody’s, Fitch e S&P Global dominam o mercado mundial de notações financeiras e exercem uma influência significativa sobre o custo a que países e empresas conseguem financiar-se.
As classificações atribuídas procuram traduzir a probabilidade de um emissor cumprir integralmente e dentro do prazo as suas obrigações financeiras. Quanto maior for o risco percebido, mais elevada tende a ser a taxa exigida pelos investidores.
O Mecanismo Africano de Revisão de Pares estima que mais de 70% das notações emitidas no continente são produzidas por entidades não africanas.
Governos e instituições africanas sustentam há vários anos que as metodologias das três grandes agências nem sempre incorporam adequadamente características económicas, institucionais e financeiras do continente. Também consideram que os países africanos são, em determinados episódios, penalizados de forma desproporcionada durante conflitos, pandemias e crises externas.
As classificadoras internacionais rejeitam as acusações de parcialidade e afirmam aplicar critérios comparáveis em todas as regiões, ajustando as avaliações aos dados, riscos fiscais, estabilidade política, crescimento económico, liquidez externa e histórico de pagamento de cada país.
A criação da AfCRA não elimina essa divergência. Institucionaliza uma resposta africana e introduz uma nova fonte de avaliação no mercado.
Notação Financeira Influencia O Custo Da Dívida
As notações soberanas afectam o custo do financiamento por várias vias. Investidores utilizam-nas para seleccionar activos, estimar probabilidades de incumprimento e determinar o prémio de risco incorporado nas taxas de juro.
Fundos de pensões, seguradoras e gestores de activos também obedecem a regras que limitam a compra de títulos abaixo de determinados níveis de classificação. Uma descida para a categoria especulativa pode reduzir a base de investidores, provocar vendas e elevar o rendimento exigido para manter os títulos.
A classificação soberana influencia ainda empresas públicas, bancos e grandes empresas privadas do mesmo país. O risco do Estado estabelece frequentemente um limite à notação que essas entidades conseguem obter no mercado internacional.
Quando um país sofre uma revisão negativa, o efeito pode transmitir-se às taxas dos títulos públicos, ao custo de financiamento dos bancos e, posteriormente, ao crédito concedido às empresas e famílias.
A União Africana espera que avaliações mais contextualizadas contribuam para reduzir aquilo que descreve como um prémio de risco excessivo aplicado ao continente. Contudo, a nova agência não poderá, por decisão própria, baixar as taxas de juro. O efeito dependerá da credibilidade atribuída às suas classificações.
Agência Pretende Ser Complementar, Não Substituta
A AfCRA foi concebida como uma instituição complementar às agências internacionais, e não necessariamente como substituta da Moody’s, Fitch e S&P Global.
Um país poderá possuir simultaneamente classificações atribuídas por diferentes entidades. Os investidores compararão as metodologias, os pressupostos, os dados utilizados e o histórico de precisão de cada uma.
Uma agência africana poderá oferecer valor adicional ao incorporar informação local que não esteja suficientemente reflectida nos modelos globais. Entre esses elementos podem estar a dimensão da economia informal, as remessas, os activos naturais, a capacidade de mobilização de receitas, as instituições regionais e determinadas formas de apoio entre Estados.
Também poderá aprofundar a avaliação da dívida em moeda local, que apresenta riscos diferentes da dívida denominada em dólares ou euros. Um Estado com capacidade de emitir na própria moeda enfrenta um conjunto de restrições distinto daquele que necessita de gerar divisas para pagar credores externos.
A melhoria da informação pode reduzir incerteza, mas não deve resultar na minimização de riscos fiscais, cambiais, políticos ou institucionais. Uma leitura africana só conquistará o mercado se for tecnicamente rigorosa, inclusive quando as conclusões forem desfavoráveis aos governos avaliados.
Independência Será O Principal Activo
A credibilidade da AfCRA dependerá da percepção de que as suas decisões não são influenciadas por governos, accionistas ou emitentes interessados em obter classificações mais favoráveis.
O Mecanismo Africano de Revisão de Pares indicou anteriormente que a agência deverá ser uma entidade autónoma, liderada pelo sector privado e financiada pelos seus accionistas.
Esta configuração procura criar distância entre a instituição e os órgãos políticos da União Africana. Ainda assim, a proximidade institucional que esteve na origem do projecto poderá levar investidores a questionar se a agência estará disposta a degradar a classificação de um Estado accionista ou politicamente influente.
A resposta terá de ser construída através de regras de governação, independência dos analistas, publicação das metodologias, divulgação dos conflitos de interesse e separação entre actividades comerciais e decisões técnicas.
A agência também precisará de demonstrar consistência. Classificações excessivamente favoráveis poderão atrair emitentes no curto prazo, mas reduziriam rapidamente a confiança se os níveis de incumprimento fossem superiores aos previstos.
O activo mais importante da AfCRA não será a sua origem africana, mas a reputação acumulada pela qualidade e independência das avaliações.
Modelo De Financiamento Exige Salvaguardas
As agências de notação utilizam frequentemente o modelo no qual o próprio emitente paga pela avaliação. Este sistema permite financiar a análise, mas cria um conflito potencial: a entidade avaliada é, ao mesmo tempo, cliente da agência.
O problema não é exclusivo de África. O modelo é amplamente utilizado pelas principais classificadoras internacionais e tem sido objecto de debate regulatório desde a crise financeira global.
A AfCRA terá de estabelecer salvaguardas que impeçam as equipas comerciais de influenciarem as classificações, proíbam a venda de consultoria sobre matérias avaliadas e assegurem a rotação ou supervisão dos analistas.
Será igualmente importante divulgar as receitas recebidas de grandes clientes e limitar a dependência financeira em relação a um número reduzido de governos ou instituições.
Se o objectivo é corrigir limitações atribuídas ao sistema internacional, a nova agência terá de adoptar padrões de transparência pelo menos equivalentes aos exigidos às instituições que pretende complementar.
Reconhecimento Dos Investidores Não Será Automático
Uma notação produz efeitos no mercado quando é aceite por investidores, bancos centrais, bolsas, reguladores e fornecedores de índices financeiros.
A AfCRA necessitará de obter licenças nas jurisdições onde pretenda operar e de demonstrar que as suas metodologias cumprem os padrões internacionais aplicáveis. Também terá de estabelecer relações com plataformas de informação financeira e instituições que utilizam classificações para calcular requisitos de capital.
Enquanto as suas notações não forem incorporadas nos mandatos dos grandes investidores, um país poderá receber uma avaliação mais favorável da agência africana sem beneficiar imediatamente de juros inferiores.
Os mercados internacionais continuarão a considerar as classificações da Moody’s, Fitch e S&P enquanto estas permanecerem integradas nos regulamentos, índices e modelos de risco utilizados globalmente.
A AfCRA terá, por isso, de conquistar espaço gradualmente. As primeiras avaliações, a qualidade dos dados e o comportamento das classificações durante crises serão determinantes para a aceitação.
Crise Da Dívida Acelera Procura Por Alternativas
O lançamento ocorre num período em que a dívida voltou a ocupar o centro da agenda económica africana.
Empréstimos elevados, crescimento insuficiente, desvalorização cambial, aumento das taxas internacionais e choques externos contribuíram para incumprimentos soberanos na Zâmbia, Gana e Etiópia.
Vários países destinam uma parcela crescente das receitas públicas ao pagamento de juros, reduzindo os recursos disponíveis para educação, saúde, infra-estruturas e protecção social.
A degradação de uma notação pode elevar ainda mais o custo do financiamento num momento de fragilidade, produzindo um ciclo em que juros mais altos agravam as dificuldades fiscais que motivaram a revisão.
Contudo, a classificação é normalmente um indicador dos problemas e não a sua causa inicial. Défices persistentes, dívida elevada, reservas externas insuficientes, atrasos nos pagamentos e instabilidade institucional continuarão a afectar a percepção dos investidores, independentemente da origem geográfica da agência.
Moçambique Tem Interesse Directo Na Nova Agência
Moçambique poderá beneficiar de uma fonte adicional de análise num momento em que enfrenta restrições fiscais e uma classificação soberana de elevado risco.
Em Julho, a Fitch manteve a notação de longo prazo em moeda estrangeira de Moçambique em “CC”, nível associado a um risco muito elevado de incumprimento. A avaliação ocorreu num contexto de dificuldades no serviço da dívida e restrições de financiamento.
Uma análise africana poderá incorporar de forma mais detalhada as perspectivas dos projectos de gás natural liquefeito, o potencial das receitas extractivas, a estrutura da dívida interna, a evolução das reservas e a capacidade de transformação económica dos corredores logísticos.
Também poderá distinguir com maior precisão entre riscos de curto prazo e activos de longo prazo. Essa diferenciação seria útil para investidores interessados em infra-estruturas, energia, agricultura e indústria.
Todavia, a existência da AfCRA não alterará os fundamentos que condicionam a classificação do País. A redução efectiva do custo da dívida exigirá regularização dos pagamentos, consolidação fiscal, maior previsibilidade orçamental, gestão prudente das receitas do gás e melhoria da qualidade da informação pública.
Uma notação alternativa poderá ampliar a leitura disponível. Não poderá substituir a capacidade de cumprir as obrigações financeiras.
Qualidade Dos Dados Será Determinante
Um dos obstáculos à avaliação do risco africano é a disponibilidade irregular de dados económicos, fiscais e empresariais.
Informação desactualizada sobre dívida, garantias públicas, atrasados, empresas estatais e obrigações contingentes aumenta a incerteza. Quando os investidores não conseguem medir adequadamente o risco, tendem a exigir um prémio adicional.
A AfCRA poderá contribuir para melhorar os padrões de informação ao definir requisitos claros para os emitentes e apoiar o desenvolvimento de bases de dados continentais.
Contudo, não deverá compensar lacunas de informação através de pressupostos excessivamente optimistas. Uma agência africana credível terá de exigir aos governos e empresas maior transparência, mesmo quando isso produzir avaliações menos favoráveis.
Neste domínio, a instituição poderá gerar benefícios que ultrapassam a emissão de classificações: uniformização estatística, melhoria da comunicação com investidores e desenvolvimento de capacidade técnica nas administrações públicas.
Agência Integra Uma Agenda Financeira Mais Ampla
O lançamento da AfCRA faz parte de um conjunto de iniciativas destinadas a ampliar a autonomia financeira africana.
A União Africana está igualmente a promover uma posição comum sobre a dívida dos seus 54 membros. No final de Outubro, está prevista a inauguração do Instituto Monetário Africano, em Abuja, na Nigéria, concebido como precursor de um futuro banco central regional.
Os líderes africanos aprovaram também a criação de um Mecanismo Africano de Estabilidade Financeira, destinado a apoiar países sujeitos a choques e reduzir o risco de crises de dívida.
Estas instituições procuram aumentar a capacidade do continente de produzir informação, mobilizar capital, gerir instabilidade e intervir nos debates sobre a arquitectura financeira internacional.
A sua eficácia dependerá da adesão dos Estados, da capitalização, da qualidade técnica e da capacidade de actuar sem interferência política.
Credibilidade Definirá O Impacto Sobre Os Juros
A AfCRA responde a uma preocupação legítima: a necessidade de diversificar as fontes de avaliação e assegurar que as especificidades das economias africanas sejam compreendidas pelos mercados.
A sua criação pode aumentar a concorrência, aprofundar a análise da dívida em moeda local e oferecer aos investidores uma leitura complementar dos riscos e oportunidades do continente.
Mas uma agência africana não será credível apenas por atribuir classificações superiores às das entidades internacionais. Terá de explicar por que razão avalia determinado risco de forma diferente, publicar as evidências e demonstrar que as suas previsões se confirmam ao longo do tempo.
O lançamento de Outubro representa o início da construção dessa reputação. O impacto sobre o custo da dívida dependerá menos da criação formal da instituição e mais da confiança que conseguir estabelecer entre Estados, empresas, reguladores e investidores.
Fonte: O Económico
