Por: Gentil Abel
Quase dois anos depois das eleições gerais de Outubro de 2024, Venâncio Mondlane foi notificado pelo Tribunal Supremo para responder por cinco crimes relacionados com os protestos pós-eleitorais. O processo surge na sequência de meses de manifestações, paralisações e confrontos que marcaram o país entre Outubro de 2024 e Março de 2025, período em que foram registadas mortes, destruição de património público e privado e outros actos de violência.
Mondlane rejeitou, na altura dos acontecimentos, os resultados eleitorais que deram a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder. A contestação desencadeou uma vaga de protestos em diferentes pontos do país, com apelos à mobilização feitos, em grande parte, através das redes sociais.
Segundo organizações não-governamentais que acompanharam a crise, mais de 400 pessoas morreram durante os confrontos com as forças de segurança. Os protestos provocaram também danos em infra-estruturas, estabelecimentos comerciais e outros bens, além de episódios de saques e violência.
Foi neste contexto que o Ministério Público avançou com a acusação contra Mondlane. O antigo candidato presidencial é acusado de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. A moldura penal dos crimes imputados poderá ultrapassar os 20 anos de prisão efectiva.
De acordo com o despacho de acusação, entregue a Mondlane há cerca de um ano, grande parte da prova apresentada pelo Ministério Público está relacionada com declarações e apelos feitos pelo político durante transmissões em directo nas redes sociais. As intervenções terão incluído apelos à contestação dos resultados eleitorais, greves, paralisações e mobilização para manifestações.
O processo ganha particular relevância pelo facto de Mondlane ser Conselheiro do Estado, condição que determina que o julgamento decorra no Tribunal Supremo. Trata-se, segundo a informação apresentada, do primeiro caso envolvendo um candidato presidencial julgado naquela instância por uma acusação de incitamento ao terrorismo.
Entretanto, a actuação das forças de segurança durante os protestos também foi alvo de críticas de organizações internacionais. A Amnistia Internacional, na altura, afirmou ter documentado uma repressão generalizada das manifestações e denunciou o uso excessivo e desnecessário da força por parte das forças de segurança moçambicanas.
A contestação pós-eleitoral terminou depois de encontros entre Venâncio Mondlane e Daniel Chapo, realizados a 23 de Março e 20 de Maio de 2025, no âmbito dos esforços de pacificação. Os encontros contribuíram para reduzir a tensão que se prolongava desde as eleições.
Agora, com a notificação do Tribunal Supremo, o processo entra numa nova fase. O julgamento deverá determinar, com base nas provas apresentadas pela acusação e pela defesa, a eventual responsabilidade criminal de Mondlane pelos crimes de que é acusado. A evolução do processo será acompanhada num ambiente político e social ainda marcado pelas consequências dos protestos de 2024.
