Cerca de 22,7 milhões de moçambicanos, correspondentes a 66,9% da população, têm actualmente acesso à energia eléctrica. Em 2019, o serviço abrangia aproximadamente 9,8 milhões de pessoas, o que significa que, em seis anos, mais 12,9 milhões de cidadãos passaram a beneficiar de electricidade.
Os dados, apresentados pelo secretário permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, António Manda, durante as celebrações dos 49 anos da Electricidade de Moçambique (EDM), traduzem uma expansão de aproximadamente 132% do número de beneficiários em relação à base de 2019.
A evolução representa um dos maiores avanços recentes na extensão de um serviço público essencial em Moçambique. Contudo, o aumento da cobertura também desloca o centro das exigências: além de novas ligações, consumidores, empresas e instituições públicas precisam de fornecimento fiável, qualidade técnica, atendimento eficiente e tarifas compatíveis com a capacidade económica das famílias e do tecido produtivo.
A entrada da EDM no ciclo comemorativo dos seus 50 anos ocorre, por isso, num momento em que a electrificação deixa de ser avaliada exclusivamente pelo número de localidades alcançadas. A contribuição da empresa para o desenvolvimento económico dependerá igualmente da quantidade e qualidade da energia disponibilizada à agricultura, mineração, indústria, comércio, transportes, serviços digitais e novos empreendimentos.
País Precisa De Integrar Um Terço Da População Até 2030
A taxa de acesso de 66,9% indica que aproximadamente um terço da população moçambicana ainda não dispõe de electricidade. A distância em relação à cobertura universal continua significativa, sobretudo quando faltam cerca de quatro anos para a meta estabelecida para 2030.
Segundo dados divulgados pela AIM, as 11 capitais provinciais e todas as 154 sedes distritais encontram-se electrificadas. Das 419 sedes de postos administrativos existentes no País, 361 já dispõem de energia, o equivalente a cerca de 86%. Permanecem, assim, 58 postos administrativos por electrificar, para além de numerosas localidades, comunidades e povoações dispersas.
O avanço sobre os territórios de menor densidade populacional tende a elevar o custo médio das novas ligações. Em muitas zonas rurais, as longas distâncias entre os consumidores tornam economicamente mais exigente a expansão convencional da rede, devido ao investimento necessário em linhas de transporte, subestações, distribuição e manutenção.
A concretização da cobertura universal exigirá, neste quadro, uma combinação entre extensão da rede nacional e soluções fora da rede, incluindo sistemas solares autónomos, mini-redes e outras tecnologias descentralizadas. O desafio será garantir que estas soluções ofereçam capacidade suficiente para ir além da iluminação doméstica e sustentem actividades económicas locais.
O acesso à electricidade produz maior impacto no desenvolvimento quando permite conservar produtos agrícolas, accionar sistemas de rega, processar matérias-primas, aumentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos, melhorar os serviços de saúde e educação e criar pequenas unidades industriais e comerciais.
Industrialização Requer Mais Do Que Ligações Eléctricas
Durante o seminário alusivo aos 49 anos da EDM, diferentes intervenientes defenderam uma actuação mais activa da empresa na industrialização do País, através da disponibilização de energia fiável, de qualidade e a preços competitivos.
A discussão ocorre numa altura em que Moçambique procura ampliar a transformação local dos seus recursos naturais. As recentes alterações à legislação mineira, orientadas para uma maior incorporação de valor no País, aumentam a importância da disponibilidade de electricidade para instalações de processamento, fundição, logística e produção de insumos industriais.
Sem energia estável, a exigência de transformação local poderá enfrentar dificuldades operacionais e financeiras. Interrupções frequentes obrigam as empresas a recorrer a geradores e combustíveis, elevando os custos de produção, reduzindo margens e afectando a competitividade dos bens produzidos internamente.
A electricidade deve, deste modo, acompanhar a geografia dos recursos e dos investimentos. Províncias com potencial mineiro, agrícola, turístico ou industrial necessitam de capacidade de fornecimento compatível com a instalação de unidades produtivas e não apenas com o consumo residencial.
António Manda defendeu que os recursos energéticos de Moçambique devem ser convertidos em electricidade disponível, competitiva e sustentável, no quadro de uma transição energética ajustada às prioridades nacionais de desenvolvimento.
Esta orientação pressupõe uma articulação mais estreita entre o planeamento energético, a política industrial, o ordenamento territorial e a promoção de investimentos. As decisões sobre novas linhas e subestações deverão considerar os corredores produtivos, as zonas económicas especiais, os parques industriais, os regadios, os centros logísticos e as áreas de exploração de recursos naturais.
Perdas Retiram Capacidade De Investimento À EDM
A expansão da cobertura ocorre num contexto de restrições financeiras para a empresa. Durante as celebrações, o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Joaquim Ou-Chim, apontou como prioridades a redução das perdas, o combate ao roubo e à vandalização, a digitalização dos processos, a modernização do atendimento e o aumento da sustentabilidade.
O roubo e a vandalização de infra-estruturas retiram à empresa um montante equivalente a quase 20% das suas receitas, de acordo com as informações apresentadas no seminário. Trata-se de uma proporção elevada, com consequências directas sobre a capacidade de financiar novas ligações, substituir equipamentos, realizar manutenção preventiva e melhorar a qualidade do fornecimento.
As perdas no sistema eléctrico não resultam apenas de actos criminosos. Incluem igualmente componentes técnicas, associadas ao transporte e distribuição, e comerciais, relacionadas com ligações clandestinas, irregularidades na medição, facturação incompleta e dificuldades de cobrança.
A redução dessas perdas constitui uma das fontes internas mais importantes para financiar a modernização da EDM. Cada parcela de energia produzida ou adquirida que não é facturada representa um custo suportado pela empresa sem a correspondente receita.
A digitalização dos contadores, da facturação e da gestão da rede poderá melhorar a identificação de anomalias, acelerar a resposta às avarias e tornar mais rigorosa a relação entre energia recebida, distribuída, consumida e paga. O ganho financeiro dependerá, porém, da capacidade de integrar os sistemas tecnológicos com fiscalização, manutenção e melhoria do atendimento ao consumidor.
Queda Do Financiamento Externo Aumenta Exigência De Sustentabilidade
A redução dos donativos disponibilizados por parceiros de cooperação acrescenta uma nova dificuldade ao programa de expansão. Historicamente, parte importante dos projectos de electrificação rural e extensão da rede beneficiou de recursos concessionais ou de financiamento externo.
A diminuição desse apoio obriga a EDM e o Estado a procurarem modelos mais diversificados, incluindo crédito de longo prazo, parcerias público-privadas, fundos climáticos e receitas próprias. Todavia, o financiamento comercial poderá aumentar os encargos da empresa se os projectos não gerarem fluxos de receitas suficientes para assegurar o reembolso.
O equilíbrio entre cobertura social e sustentabilidade financeira torna-se particularmente delicado nas zonas rurais, onde os custos de ligação são elevados e o consumo médio por cliente tende a ser reduzido.
A resposta poderá passar pela criação de procura produtiva nas áreas electrificadas. A ligação de agro-processadores, sistemas de irrigação, unidades de frio, oficinas, mercados, escolas, hospitais e serviços públicos aumenta a utilização da infra-estrutura e melhora a viabilidade económica dos investimentos.
A electrificação deve, por essa razão, ser coordenada com programas de desenvolvimento rural, financiamento às pequenas e médias empresas, promoção agrícola e instalação de serviços públicos. Levar energia sem estimular a actividade económica reduz o potencial de geração de rendimento e prolonga a dependência de subsídios.
Resiliência Climática Passa A Integrar O Planeamento
António Manda alertou igualmente para a necessidade de tornar as infra-estruturas energéticas mais resistentes aos eventos climáticos extremos que afectam diferentes regiões de Moçambique.
Ciclones, inundações e tempestades destroem postes, linhas e subestações, interrompem o fornecimento e obrigam à mobilização de recursos destinados inicialmente à expansão. A recorrência destes fenómenos aumenta os custos de manutenção e pode comprometer a continuidade do serviço em zonas onde a rede já apresenta limitações.
A expansão da electrificação terá, portanto, de incorporar padrões técnicos adaptados ao risco climático, localização mais segura das infra-estruturas, sistemas de resposta rápida e soluções descentralizadas capazes de manter serviços essenciais durante interrupções da rede principal.
A resiliência representa também uma questão económica. A indisponibilidade prolongada de energia afecta a produção, deteriora mercadorias, interrompe comunicações e reduz as receitas das empresas e das famílias. Investir em infra-estruturas mais resistentes pode implicar custos iniciais superiores, mas diminui perdas futuras e protege a actividade económica.
Dos 49 Aos 50 Anos, Uma Agenda Centrada Na Qualidade
A EDM foi criada em 1977 para assegurar a produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica. Ao longo de quase cinco décadas, o País passou de sistemas isolados, existentes em apenas 15 distritos, para uma rede que cobre todas as sedes distritais e a maioria dos postos administrativos.
O próximo ciclo deverá combinar a conclusão da cobertura territorial com uma alteração qualitativa do serviço. A meta de acesso universal continuará central, mas terá de ser acompanhada pela redução da frequência e duração das interrupções, melhoria da qualidade da energia, maior capacidade de resposta aos consumidores e reforço da situação financeira da empresa.
O crescimento de 9,8 milhões para 22,7 milhões de beneficiários demonstra a dimensão da expansão realizada desde 2019. O passo seguinte consiste em transformar essa cobertura em capacidade económica: energia para produzir, conservar, processar, transportar, inovar e criar emprego.
Aos 49 anos, a contribuição da EDM para a industrialização será determinada tanto pela extensão da rede , como também capacidade de entregar electricidade de forma contínua, competitiva e sustentável nos lugares onde Moçambique pretende instalar a sua futura base produtiva.
Fonte: O Económico
