Novo relatório considera que a próxima etapa da integração africana deve ligar a produção entre países, reduzir custos logísticos e regulatórios e tornar interoperáveis os sistemas aduaneiros, financeiros, energéticos e digitais. Para Moçambique, os corredores da Beira e de Nacala podem evoluir de rotas de trânsito para plataformas industriais regionais.
A próxima etapa da integração africana deve concentrar-se menos na assinatura de novos acordos e mais na criação de centros regionais de produção, capazes de ligar empresas, fornecedores, infra-estruturas e mercados de diferentes países.
A recomendação consta do relatório Integrating Africa: From Threads to Hubs, apresentado esta sexta-feira, 28 de Agosto, em Adis Abeba, durante um evento organizado pela Comissão da União Africana, Comissão Económica das Nações Unidas para África e Grupo Banco Mundial.
O estudo considera que o continente já possui inúmeras “linhas” de comércio — estradas, corredores, acordos e relações bilaterais — mas ainda não conseguiu convertê-las numa geografia económica constituída por vários centros de produção interligados.
Para os autores Woubet Kassa, Hiau Looi Kee e Jean-Christophe Maur, a integração deve permitir que as empresas obtenham matérias-primas num país, processem ou fabriquem componentes noutro, financiem as operações através de sistemas regionais e comercializem os produtos num mercado continental de 1,5 mil milhões de pessoas.
Esta transformação exige que alfândegas, normas, pagamentos, transportes, energia e redes digitais funcionem de maneira compatível entre os países. A interoperabilidade — capacidade de diferentes sistemas comunicarem e operarem conjuntamente — é apresentada como a principal condição para transformar a Zona de Comércio Livre Continental Africana num mercado funcional.
África Comercializa, Mas Não Transforma Na Mesma Proporção
O relatório contesta a ideia de que África permanece economicamente atrasada simplesmente porque participa pouco no comércio.
A África Subsaariana possui uma abertura comercial, medida pela relação entre comércio e Produto Interno Bruto, situada entre 55% e 60%, comparável à observada na Ásia Oriental e Pacífico.
Em 2015, as duas regiões apresentavam uma relação entre comércio e PIB de aproximadamente 56%. Contudo, o rendimento por habitante da África Subsaariana, estimado em US$1.635, correspondia a apenas 16% do nível registado na Ásia Oriental e Pacífico.
Segundo o Banco Mundial, a diferença encontra-se na composição e direcção do comércio. As exportações africanas para o resto do mundo permanecem concentradas em combustíveis, metais e produtos agrícolas em bruto, actividades com reduzidas ligações internas, menor complexidade e elevada exposição às oscilações dos preços.
A Ásia Oriental exporta sobretudo bens de capital, produtos de consumo e componentes integrados em cadeias industriais e tecnológicas. Estas actividades geram emprego formal, aprendizagem, inovação e crescimento da produtividade.
O comércio dentro de África apresenta uma composição diferente das exportações para mercados externos. Inclui maior proporção de produtos manufacturados, alimentos processados, bens intermédios e bens de capital.
Isto significa que África já comercializa internamente produtos mais próximos dos seus objectivos de transformação estrutural, mas ainda em escala insuficiente. O comércio intra-africano representa apenas 15% a 20% das exportações totais do continente.
Mercados Nacionais São Demasiado Pequenos Para Sustentar Escala
A dimensão fragmentada das economias constitui uma limitação estrutural. África possui 55 países, dos quais 16 não têm acesso directo ao mar. O PIB mediano encontra-se abaixo de US$15 mil milhões, o que significa que muitos mercados nacionais são menores do que grandes cidades asiáticas.
Empresas que operam apenas dentro destas economias encontram dificuldade para alcançar volumes suficientes, reduzir custos unitários e justificar investimentos em tecnologia, equipamentos e qualificação.
A integração regional permite agregar a procura de vários países e dividir a produção entre localizações com competências complementares. Uma fábrica não precisa de obter todos os insumos no mesmo mercado, desde que consiga importá-los regionalmente com custos, regras e prazos previsíveis.
Para o Banco Mundial, a regionalização amplia as possibilidades de industrialização em agro-processamento, componentes automóveis, indústria ligeira, produtos químicos, fertilizantes, medicamentos e tecnologias energéticas.
Mercados maiores permitem às empresas crescer, aumentar a produtividade e contratar trabalhadores formais. A integração é, deste modo, apresentada como uma componente central da agenda africana de emprego e não apenas como uma política comercial.
Custos Encontram-Se Sobretudo Dentro Dos Países
Cerca de 60% dos custos que dificultam o comércio africano têm origem unilateral, isto é, encontram-se dentro dos próprios países e podem ser reduzidos por reformas nacionais.
Entre os principais obstáculos estão atrasos aduaneiros, logística ineficiente, restrições ao transporte, padrões técnicos fragmentados, mercados de serviços pouco abertos e infra-estruturas deficientes.
A constatação altera o enquadramento da integração. Muitos dos ganhos não precisam de esperar por novas negociações entre dezenas de governos. Podem resultar de medidas tomadas individualmente pelos países.
Janelas electrónicas únicas, inspecções baseadas no risco, documentos digitalizados, mercados de transporte mais competitivos, simplificação das regras de origem e melhoria das instituições de certificação podem reduzir imediatamente os custos.
O relatório também recomenda maior abertura dos serviços financeiros, profissionais, de telecomunicações e transporte. Estes sectores constituem os mecanismos através dos quais os bens são financiados, movimentados, certificados e comercializados.
A liberalização mais profunda destes serviços poderá aumentar o comércio dentro da área da Zona de Comércio Livre Continental Africana entre 60% e 64% até 2035, estima o Banco Mundial.
Interoperabilidade Passa A Ser O Novo Critério
As tarifas dentro de vários blocos económicos africanos já se encontram próximas de zero. Ainda assim, as mercadorias continuam a enfrentar longos tempos de espera, documentação repetida e regras diferentes ao atravessar fronteiras.
O Banco Mundial considera, por isso, que a questão central deixou de ser apenas saber se uma fronteira está juridicamente aberta. É necessário avaliar se os sistemas efectivamente funcionam em conjunto.
Um camionista pode possuir autorização num país, mas enfrentar novas exigências no mercado vizinho. Um produto pode estar certificado na economia de origem e necessitar de outra avaliação no destino. Uma empresa pode realizar uma venda regional, mas encontrar dificuldades para receber o pagamento ou transferir trabalhadores qualificados.
A interoperabilidade procura eliminar estas interrupções. Dados aduaneiros devem circular entre autoridades, licenças e qualificações precisam de reconhecimento mútuo, sistemas de pagamento devem realizar liquidações rápidas e as regras de trânsito devem permitir que cargas atravessem diferentes jurisdições sem procedimentos sucessivamente repetidos.
Sem esta compatibilidade, estradas, portos e tarifas reduzidas não são suficientes para criar cadeias regionais de produção.
Quatro Pilares Para Uma Integração Funcional
O relatório organiza as recomendações em quatro pilares interdependentes.
O primeiro consiste em integrar regionalmente a produção. Em vez de cada país tentar desenvolver sozinho cadeias industriais completas, as economias devem especializar-se em etapas complementares, combinando matérias-primas, capacidade industrial, logística, competências e mercados.
O segundo pilar propõe reduzir as fricções comerciais e regulatórias. Isto inclui modernizar as alfândegas, melhorar a governação dos corredores, harmonizar padrões e abrir os serviços essenciais ao comércio.
O terceiro recomenda aprofundar, implementar e aplicar os acordos regionais. O Banco Mundial estima que acordos profundos podem elevar as exportações em até 56%, enquanto entendimentos superficiais produzem ganhos limitados.
A profundidade resulta de regras vinculativas sobre serviços, investimento, concorrência, compras públicas, padrões e circulação de capitais, acompanhadas por instituições capazes de assegurar o cumprimento dos compromissos.
O quarto pilar abrange os bens públicos regionais: corredores de transporte, mercados de electricidade, redes digitais, sistemas de pagamento, segurança e outras infra-estruturas cujo funcionamento beneficia vários países.
SADC Já Opera Como Principal Centro Comercial Africano
Entre as comunidades económicas regionais, a SADC apresenta o maior nível de integração e intensidade comercial, segundo o relatório.
Quando são consideradas as exportações destinadas à SADC por países pertencentes a outros blocos, a região representa aproximadamente 61% do comércio intra-africano. A África do Sul funciona como principal centro industrial, comercial e logístico.
A estrutura do comércio regional inclui alimentos processados, produtos químicos, metais básicos e engenharia ligeira. Estas capacidades oferecem condições para avançar para fertilizantes, componentes metálicos, embalagens, produtos farmacêuticos, componentes automóveis e insumos para energias renováveis.
O relatório propõe que a capacidade da África do Sul em produtos químicos e maquinaria seja ligada às economias de Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe, formando cadeias regionais de fertilizantes, componentes metálicos e alimentos processados.
A SADC dispõe de melhores infra-estruturas, coordenação aduaneira e relações comerciais históricas do que outros blocos africanos. Contudo, a implementação da Estratégia de Industrialização da SADC 2015–2063 permanece desigual.
Corredores Moçambicanos Podem Tornar-Se Plataformas Industriais
Moçambique possui uma posição importante nesta agenda devido aos portos e corredores de Maputo, Beira e Nacala, que ligam economias interiores da África Austral aos mercados marítimos.
Até agora, uma parte significativa do valor destes corredores encontra-se no trânsito de mercadorias. O modelo proposto pelo Banco Mundial exige que estas rotas se transformem em zonas económicas produtivas.
Em vez de apenas transportar matérias-primas e produtos importados, os corredores devem acolher unidades de processamento, parques industriais, centros logísticos, armazéns, serviços financeiros, manutenção, fornecedores e plataformas digitais.
O relatório informa que os corredores da Beira e de Nacala estão incluídos na fase de desenvolvimento do Corridor Trip Monitoring System, um sistema electrónico utilizado nas regiões da COMESA, Comunidade da África Oriental e SADC.
A plataforma permite acompanhar em tempo real veículos, motoristas e cargas através de diferentes países, utilizando sistemas de localização por satélite, documentos electrónicos e leitura de códigos nos postos de controlo.
O sistema está também a ser testado em partes dos corredores Trans-Kalahari, Walvis Bay–Ndola–Lubumbashi e Norte–Sul. A sua expansão dependerá da preparação das autoridades e infra-estruturas de cada país.
A implementação nos corredores moçambicanos pode melhorar a previsibilidade das operações, reduzir paragens, facilitar o trabalho das alfândegas e diminuir os custos logísticos para os países do interior.
Moçambique Precisa De Ligar Logística À Produção
A integração regional cria uma oportunidade para Moçambique combinar recursos naturais, energia, agricultura e acesso ao mar com a capacidade industrial e os mercados dos países vizinhos.
O País pode participar em cadeias de fertilizantes, alimentos processados, materiais de construção, componentes metálicos, minerais críticos e energia. A localização das unidades produtivas dependerá da disponibilidade de matérias-primas, electricidade, água, competências, financiamento e acesso eficiente aos corredores.
Uma estratégia baseada apenas no transporte gera receitas portuárias e logísticas, mas ligações mais limitadas com o restante tecido económico. A instalação de processamento e indústria ao longo dos corredores amplia a procura por trabalhadores, fornecedores, serviços, armazéns e infra-estruturas.
As zonas económicas especiais poderão apoiar esta transformação se estiverem posicionadas junto das rotas regionais, dispuserem de energia fiável e operarem sob procedimentos aduaneiros simples. A sua função deve ser ligar a produção moçambicana a fornecedores e compradores regionais, e não criar enclaves separados da economia.
Resultados Devem Ser Medidos Na Fronteira E Nas Empresas
O Banco Mundial recomenda que o progresso da integração seja medido através de resultados concretos para cidadãos e empresas.
Os indicadores devem incluir redução do tempo de travessia das fronteiras, diminuição dos custos logísticos, maior fiabilidade das infra-estruturas, resolução de barreiras não tarifárias e reconhecimento regional de qualificações e padrões.
Também será necessário avaliar o investimento privado mobilizado, o número de empresas integradas em cadeias regionais e a criação de emprego.
A existência de acordos, protocolos e instituições não constitui, por si, uma medida suficiente. Uma empresa reconhece a integração quando consegue importar um insumo, transportar mercadorias, receber pagamentos, contratar serviços e vender noutro país com regras previsíveis.
Para Ndiamé Diop, vice-presidente do Banco Mundial para a África Oriental e Austral, o continente já possui uma zona de comércio livre e deve agora concentrar-se na implementação, ligando 54 economias num mercado integrado capaz de atrair investimento e criar emprego em escala.
A integração africana entra, assim, numa fase em que o objectivo não é apenas aumentar o volume de comércio. A prioridade é alterar a sua composição, ligar sistemas e construir centros de produção. Para Moçambique, isto significa transformar os corredores que servem a região em plataformas que também produzam, processem e criem emprego dentro do País.
Fonte: O Económico
