Resumo
A Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) inicia a segunda fase do diálogo político com audições públicas para debater três propostas de reforma do Estado em Moçambique. As propostas incluem mudanças profundas como a refundação do Estado e a introdução de um sistema parlamentar, revisão do modelo eleitoral e votação eletrónica. Outras propostas visam a revisão da Constituição para reforçar o Estado de direito democrático e a justiça social, enquanto um terceiro cenário defende a continuidade do modelo político atual com alterações pontuais. Após as audições públicas em julho e agosto, será identificado o cenário com maior consenso nacional para servir de base às futuras reformas políticas e institucionais.
O anúncio foi feito este domingo pelo presidente da Comissão Técnica, Edson da Graça Macuacúa, que explicou que esta nova etapa representa uma mudança significativa no processo de consulta pública.
Segundo Macuacúa, ao contrário da fase anterior, em que a comissão limitou-se a ouvir os cidadãos sem apresentar qualquer proposta, as audições públicas decorrerão com base em conteúdos concretos que serão submetidos à apreciação da sociedade.
“Na fase das auscultações fomos ao terreno para ouvir livremente os cidadãos. Agora levamos propostas concretas que servirão de base ao debate público”, explicou.
Das contribuições recolhidas emergiram três cenários distintos para o futuro da organização política e institucional do país.
O primeiro propõe mudanças profundas, incluindo a refundação do Estado, a criação de uma nova República e a alteração do actual sistema de governação. Entre as propostas debatidas figuram a substituição do sistema presidencial por um sistema parlamentar, a revisão do modelo eleitoral, passando das listas partidárias para eleições individuais, a criação de uma Comissão Nacional de Eleições totalmente profissional e despartidarizada e a introdução da votação electrónica.
O segundo cenário aponta para uma revisão da Constituição da República, respeitando os limites materiais nela consagrados. A proposta pretende preservar os aspectos considerados positivos do actual sistema político e jurídico, introduzindo, ao mesmo tempo, melhorias que reforcem o Estado de direito democrático e a justiça social.
Já o terceiro cenário defende a continuidade do actual modelo político, propondo apenas alterações pontuais consideradas necessárias para o seu aperfeiçoamento.
Macuacúa explicou que a Comissão Técnica optou por apresentar as três alternativas devido à inexistência de consenso durante as auscultações públicas sobre o caminho que o País deverá seguir.
Concluída a fase das audições públicas, prevista para decorrer entre Julho e Agosto em Moçambique e na diáspora, será elaborada uma síntese que permitirá identificar o cenário com maior consenso nacional.
Só depois dessa etapa serão preparadas as propostas normativas que irão constituir o documento final do Diálogo Nacional Inclusivo e servir de base às futuras reformas políticas e institucionais.
(AIM)
MR/PC
Fonte: aimnews
