Resumo
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei que permite ao Governo rever o código de estrada, com destaque para o reforço dos mecanismos de controlo de condutores de transporte de passageiros e carga. O Porta-Voz do Governo, Salimo Valá, comunicou esta decisão durante a última Sessão do Conselho de Ministros, que também aprovou o decreto que estabelece o regulamento do licenciamento da atividade industrial, com o objetivo de modernizar o regime jurídico deste setor no país.
O Conselho de Ministros aprova a proposta de Lei que autoriza o Governo a rever o código de estrada, que será submetido à Assembleia da República.
Pretende-se com este instrumento, entre outros fins, reforçar os mecanismos de controlo de condutores de transporte de passageiro e de carga, em particular.
O facto foi partilhado à momentos pelo Porta-Voz do Governo, Salimo Valá, em mais uma Sessão do Conselho de Ministros.
Nesta sessão do governo, o Executivo aprovou, igualmente, o decreto que aprova o regulamento do licenciamento da actividade industrial.
O regulamento visa entre outros fins modenizar o regime jurídico de licenciamento da actividade industrial no país.(RM)
Fonte: RM
