Cooperação Regional: INTIC reforça parcerias sobre segurança cibernética e Protecção de Dados em Angola

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) está a participar no IIº Workshop da África Lusófona sobre o Estado de Governação de Dados. O evento decorre na capital angolana, Luanda, entre os dias 15 e 17 de Junho corrente, sendo organizado pela Agência de Protecção de Dados de Angola (APD), em parceria com a Smart Africa e a Unesco.

O encontro reúne representantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), incluindo técnicos, especialistas, decisores políticos e representantes de instituições públicas e privadas. A iniciativa constitui uma plataforma crucial para partilhar, debater e harmonizar políticas, estratégias e boas práticas sobre Governação de Dados, Protecção de Dados Pessoais, Interoperabilidade e Inteligência Artificial (IA).

Durante os trabalhos, os debates centraram-se em aspectos fundamentais como: a protecção de dados pessoais, a urgência de alinhar o desenvolvimento da IA com as metas de sustentabilidade ambiental (IA Verde), a capacidade de armazenamento, segurança física e distribuição de centros de dados e a análise de modelos de maturidade das estratégias nacionais, apoiados por estudos de referência, como a pesquisa metodológica sobre Data Centers apresentada pelo Cetic.br.

O INTIC, IP faz-se representar no workshop pela chefe de Departamento de Estudos, Planificação e Cooperação, Olga Cau Matola e o Chefe de Departamento de Informática e Gestão documental, Carmona Raul Limbau. A delegação moçambicana aproveitou o espaço para partilhar o estágio actual da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados de Moçambique, que se encontra em fase de auscultação pública, bem como a recente criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial (CNIA) e o processo de auscultação da Estratégia Nacional de IA, actualmente em curso.

A delegação defendeu a importância de uma governação que proteja os cidadãos através do novo pacote legislativo de segurança cibernética e protecção de dados, sem que isso sufoque a inovação e o desenvolvimento económico.

Adicionalmente, foram partilhados os avanços do país no que concerne aos Centros de Dados, com destaque para a aprovação do respectivo Regulamento e para a recente actividade de Licenciamento e Certificação de Provedores de Centros de Dados e de Serviços de Computação em Nuvem (Cloud Computing). Sublinhou-se que estes mecanismos práticos, regulados pelo INTIC, IP, irão contribuir para o reforço da segurança cibernética, mitigando o roubo de identidade, operações ilícitas e fraudes electrónicas.

O workshop prevê o desenho de recomendações conjuntas e o estreitamento de laços institucionais para o reforço da cooperação digital regional.

À margem do evento, a agenda da delegação moçambicana culminará com uma Visita de Trabalho à Agência de Protecção de Dados (APD) angolana, a convite da liderança máxima da instituição. Esta iniciativa visa a partilha de experiências práticas e a recolha de subsídios institucionais para inspirar a futura implementação da Lei de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique, cujo dispositivo legal encontra-se, actualmente, em processo de apreciação pela Assembleia da República.