Com menos de 1% das empresas registadas, cooperativismo enfrenta entraves burocráticos e fiscais, enquanto Governo e sector privado defendem reformas para transformar associações informais em agentes económicos competitivos
Cooperativismo permanece marginal no tecido empresarial
Moçambique possui um quadro legal para o cooperativismo há mais de quinze anos, mas o modelo continua marginal no tecido empresarial nacional, num contexto em que o país enfrenta desafios estruturais de emprego, produtividade e inclusão económica.
Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que o país contava, em 2023, com cerca de 92 mil empresas formalmente registadas, mas menos de 1% correspondem a cooperativas, o que evidencia o carácter residual deste modelo organizacional na economia.
A estrutura empresarial nacional permanece dominada por empresários individuais e sociedades comerciais, distribuídas da seguinte forma: cerca de 60% são empresários em nome individual, 31% sociedades por quotas, 9% sociedades unipessoais, 1,3% sociedades anónimas e uma fracção inferior a 1% corresponde a cooperativas e outras formas associativas.
Este cenário surge num país onde a agricultura, pecuária e pesca continuam a empregar a maioria da população, mas contribuem com apenas cerca de um quarto do Produto Interno Bruto, revelando um desfasamento entre estrutura produtiva e valor económico gerado.
Ao mesmo tempo, cerca de 500 mil jovens entram todos os anos no mercado de trabalho, colocando pressão adicional sobre uma economia que cresce a um ritmo insuficiente para absorver a nova força laboral.
Emprego juvenil e inclusão económica no centro do debate
Para representantes do sector cooperativo, este contexto reforça a necessidade de olhar para o cooperativismo como instrumento de inclusão produtiva.
Bruno Comimi, representante da Cooperativa Kuvanga, defende que o país enfrenta um problema estrutural de geração de emprego, sobretudo para jovens e mulheres.
Segundo o dirigente, o desafio central consiste em criar mecanismos que permitam integrar estes grupos no sistema económico formal.
“Não conseguimos gerar empregos suficientes para empregar os 500 mil jovens que, a cada ano, entram na população economicamente activa. Então, como é que esses jovens e mulheres podem ser incluídos no sistema económico e ter oportunidade de empreender, trabalhar e gerar a sua própria renda para desenvolver?”, afirmou.
Na sua perspectiva, o cooperativismo pode funcionar como uma ponte entre a economia informal e o sector empresarial formal, permitindo que pequenos produtores se organizem colectivamente para ganhar escala económica.
Custos administrativos e ausência de incentivos fiscais travam expansão
Apesar do potencial do modelo cooperativo, os representantes do sector apontam diversos entraves institucionais e administrativos que limitam o seu crescimento.
Entre os principais obstáculos está o processo de registo, considerado complexo e burocrático, que envolve diversas instituições públicas, incluindo conservatórias e serviços provinciais de justiça e trabalho.
Além disso, a publicação dos estatutos no Boletim da República pode custar cerca de 50 mil meticais, um valor elevado para organizações formadas por pequenos produtores.
Outro problema identificado está relacionado com a ausência de um regime fiscal específico para cooperativas.
Embora a Lei das Cooperativas preveja benefícios fiscais e financeiros, estes continuam por regulamentar.
“Embora exista a lei das cooperativas e no seu artigo 94 esteja escrito que os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas são objecto de legislação específica, nunca tivemos essa tal legislação específica”, explicou Comimi.
Na prática, acrescenta, as cooperativas acabam por ser enquadradas no regime geral de tributação aplicável às sociedades comerciais, o que reduz a sua competitividade.
Sector agrário lidera cooperativismo no país
Apesar das limitações institucionais, o cooperativismo tem vindo a ganhar alguma expressão, sobretudo no sector agrícola.
Segundo Manuel Canas, representante do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, existem actualmente cerca de 3 mil cooperativas registadas em Moçambique, envolvendo aproximadamente 300 mil famílias.
No entanto, apenas 415 cooperativas estão activas, distribuídas pelas onze províncias do país, com maior concentração em Nampula, Zambézia e Maputo.
Entre as cooperativas activas, 299 pertencem ao sector agrário, representando cerca de 72% do total.
Os dados indicam ainda que 32% das cooperativas são lideradas por mulheres, enquanto 68% têm liderança masculina.
Segundo Canas, em algumas regiões as cooperativas agrícolas já representam mais de 25% da população formal comunitária, demonstrando o seu potencial para dinamizar economias locais.
“Organizados, os produtores conseguem negociar melhor, aumentar rendimentos e gerar emprego rural. As cooperativas permitem economias de escala, acesso colectivo a insumos e mercados e reduzem custos operacionais”, explicou.
Governo prepara medidas para profissionalizar cooperativas
Perante este cenário, o Governo prepara novas medidas destinadas a fortalecer o sector.
Edson Lifaniça, em representação do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), revelou que está em preparação um conjunto de instrumentos regulamentares para qualificar e profissionalizar cooperativas.
Segundo o responsável, as reformas em curso visam reforçar a capacidade organizacional destas entidades, permitindo-lhes competir em mercados mais exigentes.
“Pretende-se tornar as cooperativas mais profissionalizantes, de modo a poderem exportar os seus produtos e entrar em qualquer mercado disponível”, afirmou.
Outro eixo central da estratégia será a digitalização das cooperativas, acompanhando as transformações tecnológicas que estão a redefinir os modelos de negócio.
Organização colectiva pode reduzir vulnerabilidade económica rural
O debate sobre o cooperativismo reflecte um dilema estrutural da economia moçambicana: a existência de uma vasta base produtiva rural, mas com fraca organização empresarial.
Sem estruturas colectivas robustas, pequenos agricultores permanecem vulneráveis a choques climáticos, têm baixo poder de negociação e enfrentam dificuldades no acesso a crédito, tecnologia e mercados.
Neste contexto, especialistas consideram que o cooperativismo pode desempenhar um papel estratégico na transformação da produção dispersa em poder económico organizado, contribuindo simultaneamente para a inclusão produtiva e o desenvolvimento local.
A questão central passa agora por saber se as reformas anunciadas conseguirão retirar as cooperativas da periferia do sistema empresarial e colocá-las no centro da estratégia de desenvolvimento económico do país.
Fonte: O Económico
