Resumo
A devolução das propinas aos jovens licenciados e mestres implica um custo anual de cerca de 300 milhões de euros para o Estado, visando o incentivo à permanência de jovens qualificados em Portugal. O Governo propõe alterar o modelo, obrigando os beneficiários a optar entre este apoio e o regime do IRS Jovem, alegando que ambos têm objetivos semelhantes de aumentar o rendimento disponível no início da carreira e combater a emigração. O Executivo considera a coexistência dos dois apoios como uma duplicação de incentivos, alertando para o impacto orçamental que pode comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Em 2024, a medida custou 94 milhões de euros, abaixo dos 215 milhões previstos, mas estima-se que anualmente o encargo atinja os 300 milhões de euros.
Criado pelo anterior Executivo para incentivar a permanência de jovens qualificados em Portugal, o prémio salarial de valorização das qualificações prevê a devolução de valores entre 697 e 1.500 euros aos estudantes do Ensino Superior. No entanto, o atual Governo considera que a medida tem os mesmos objetivos do IRS Jovem, nomeadamente aumentar o rendimento disponível no início da carreira e combater a emigração.
Segundo o Ministério das Finanças, a coexistência dos dois apoios constitui uma duplicação de incentivos. O Executivo argumenta ainda que a devolução das propinas exclui os jovens sem formação superior, aumenta as diferenças entre licenciados, mestres e restantes trabalhadores e representa um esforço orçamental que pode colocar em causa a sustentabilidade das contas públicas.
Os dados da Conta Geral do Estado mostram que, em 2024, a medida custou 94 milhões de euros, apesar de estarem previstos 215 milhões para a sua implementação. Ainda assim, o Governo estima que, numa base anual, o encargo ascenda aos 300 milhões de euros.
Fonte: TVI
