Resumo
O Governo moçambicano enfrenta dificuldades crescentes na mobilização de recursos financeiros devido à baixa procura de investidores pelas Obrigações do Tesouro (OT), com a taxa de execução destes títulos a cair de 83,4% em 2024 para 15,8% em 2025. A substituição de títulos de curto por médio e longo prazo levou a uma perda de apetite dos investidores, levando o Estado a recorrer mais aos Bilhetes do Tesouro e ao crédito direto do Banco de Moçambique. O aumento da dívida do Estado junto do Banco Central, de 42.064,5 milhões de meticais em 2023 para 95.664,5 milhões em 2025, resultou em prejuízos para o Banco Central. Este cenário levanta preocupações sobre a dominância fiscal, mas a inflação controlada e a política monetária restritiva indicam que Moçambique ainda não está numa situação de dominância fiscal plena.
O Governo moçambicano enfrenta crescentes dificuldades para mobilizar recursos financeiros através dos mecanismos tradicionais de financiamento, devido ao fraco interesse dos investidores pelas Obrigações do Tesouro (OT). A taxa de execução destes títulos caiu de 83,4% em 2024 para apenas 15,8% em 2025, reduzindo significativamente a capacidade do Estado de captar recursos no mercado.
A perda de apetite pelas Obrigações do Tesouro intensificou-se depois de o Governo substituir títulos de curto prazo por instrumentos de médio e longo prazo, uma estratégia que muitos investidores interpretam como um sinal de maior risco de incumprimento da dívida pública. Perante o insucesso na colocação das OT, o Executivo passou a recorrer de forma crescente aos Bilhetes do Tesouro (BT) e ao crédito directo junto do Banco de Moçambique (BdM). Como resultado, o stock da dívida do Estado perante o Banco Central aumentou de 42.064,5 milhões de meticais, em 2023, para 95.664,5 milhões em 2025, o equivalente a um crescimento acumulado de 127,4%.
Segundo uma análise recente do Centro de Integridade Pública (CIP), baseada no Relatório e Contas do BdM, esta estratégia teve um impacto significativo na situação financeira da autoridade monetária. Depois de encerrar 2023 com um resultado líquido positivo de 2.727 milhões de meticais, o Banco Central registou prejuízos nos dois anos seguintes. Em 2024, o resultado líquido foi negativo em 3.794 milhões de meticais e, em 2025, o défice agravou-se para um histórico de 12.822 milhões de meticais, representando um aumento de cerca de 238% face ao ano anterior.
Para evitar que esta expansão do financiamento ao Estado provocasse uma aceleração da inflação, o Banco de Moçambique viu-se obrigado a retirar o excesso de liquidez do mercado através de operações de esterilização monetária. Na prática, o Banco Central passou a emitir instrumentos de política monetária para absorver o dinheiro em circulação. Contudo, estas operações implicam elevados custos com juros, suportados pela própria instituição, o que acabou por deteriorar ainda mais os seus resultados financeiros.
Este cenário aproxima-se do fenómeno conhecido como dominância fiscal, que ocorre quando as necessidades de financiamento do Estado começam a condicionar a actuação do Banco Central, comprometendo gradualmente a sua independência e autonomia operacional.
Apesar dos sinais de pressão sobre as finanças da autoridade monetária, o CIP considera que os dados disponíveis ainda não permitem concluir que Moçambique se encontre numa situação de dominância fiscal plena. O principal indicador que sustenta esta avaliação é o comportamento da inflação, que permaneceu sob controlo. Mesmo com o aumento do financiamento ao Estado, a inflação homóloga manteve uma trajectória descendente, passando de 5,3% no final de 2023 para 3,2% em 2025.
Ao mesmo tempo, o Banco de Moçambique conseguiu preservar uma orientação restritiva da política monetária, reduzindo de forma gradual a taxa MIMO de 17,25%, em 2023, para 9,75% em Setembro de 2025, sem comprometer o objectivo de estabilidade de preços.
Ainda assim, o CIP alerta que a margem de manobra do Banco Central está a diminuir. Caso a trajectória de endividamento público se mantenha no médio e longo prazo, a instituição poderá enfrentar dificuldades crescentes para conciliar a missão de preservar a estabilidade de preços com a pressão para actuar como financiador de última instância do Estado.
O relatório acrescenta que, em 2026, o Governo prevê recorrer ao Fundo Soberano para financiar parte do seu plano de despesas, uma opção que evidencia a fragilidade das finanças públicas nacionais. Além do risco de pressões inflacionistas, caso a liquidez injectada na economia não seja totalmente esterilizada, a dependência recorrente deste tipo de financiamento transmite ao mercado um sinal de incapacidade do Estado para gerar receitas fiscais suficientes. Como consequência, os investidores tendem a exigir prémios de risco mais elevados, o investimento privado perde dinamismo e intensifica-se o fenómeno de crowding out (efeito de expulsão), reduzindo o acesso das empresas ao crédito e comprometendo o crescimento económico e a criação de emprego em Moçambique.
