O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) emerge, em 2026, como um dos instrumentos mais visíveis da política económica do Governo para dinamizar a actividade produtiva nos distritos e municípios. O Governo afirma, tratar-se de uma medida que exige uma avaliação continua e sistemática, pois é implementada numa realidade diversa, e que os resultados quantitativos que vão ganhando expressão, simultaneamente intensificam a necessidade de avaliar a profundidade e sustentabilidade dos impactos e a robustez do seu desenho institucional.Intervindo no plenário da Assembleia da República, em sessão de interpelação ao Governo, pelos deputados, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, revelou uma expansão acelerada do programa, mas também uma tentativa de o enquadrar numa visão mais ampla de transformação económica.“Hoje, falamos de 14.776 projectos financiados. Em pouco mais de um mês, o FDEL multiplicou por quase três o número de moçambicanos com o seu negócio em funcionamento”, afirmou o governante.De um universo de mais de 356 mil candidaturas submetidas, foram aprovados 18.263 projectos, dos quais 14.776 já financiados, correspondendo a cerca de 90% de execução dos projectos aprovados. Este ritmo evidencia não apenas capacidade operacional, mas também a elevada procura por financiamento a nível local, num contexto em que o sistema financeiro formal continua a não alcançar uma parte significativa da economia.O Ministro sublinhou ainda a dimensão humana destes números: “Estes números têm nomes, rostos e histórias de famílias que hoje têm um negócio a funcionar onde antes havia apenas uma ideia sem capital” .Do ponto de vista financeiro, o FDEL apresenta uma execução de 78,64% dos 824,6 milhões de meticais alocados, com uma proposta de reforço orçamental para 1,5 mil milhões de meticais em 2026, o que representa um aumento significativo.Esta decisão, segundo o Ministro, tem uma natureza política clara: “Esta não é uma decisão técnica, mas sobretudo uma declaração política: o Estado moçambicano aposta nos resultados que o FDEL produziu”.Contudo, a trajectória de expansão levanta uma questão crítica: a sustentabilidade do modelo no médio e longo prazo.O desenho do FDEL assenta na lógica de um fundo rotativo, em que os reembolsos dos beneficiários deverão financiar novos projectos. Trata-se de um modelo que, se bem-sucedido, poderá reduzir a dependência do Orçamento do Estado.O próprio Ministro enquadra esta ambição de forma clara: “Um fundo que, no futuro, não dependa exclusivamente do Orçamento do Estado, porque os mutuários de hoje garantem o financiamento dos empreendedores de amanhã”.No entanto, o Governo reconhece explicitamente os riscos associados a este tipo de instrumento, incluindo a percepção de que fundos públicos não precisam de ser reembolsados, bem como potenciais práticas de favoritismo ou captura por elites.“Programas de crédito público são frequentemente alvo de suspeitas relacionadas com favoritismo, politização ou fraca recuperação dos fundos”, admitiu o governante.Um dos desafios mais estruturais prende-se com o risco de fragmentação do impacto económico.A predominância de projectos individuais, concentrados nos sectores do comércio e da agricultura, levanta dúvidas sobre a capacidade do FDEL de induzir transformação estrutural na economia.O próprio Executivo reconhece esta limitação e aponta a necessidade de maior articulação entre os projectos financiados e as prioridades territoriais.“Há necessidade de assegurar que os projectos estejam alinhados com os planos estratégicos dos territórios, evitando concentração excessiva em certas actividades e reforçando a ligação entre produção, comercialização e processamento”, afirmou Salim Valá .Sem esta integração, o risco é a proliferação de iniciativas de baixa produtividade, com impacto limitado na geração de valor e na criação de cadeias económicas sustentáveis.Para mitigar riscos de governação, o Governo introduziu uma plataforma digital que permite o acompanhamento público dos projectos.Segundo o Ministro, a transparência não é apenas um princípio, mas uma arquitectura do próprio programa: “No FDEL a transparência não é uma promessa. É uma arquitectura. Quem quiser ver, pode ver. Quem quiser fiscalizar, pode fiscalizar” .A plataforma permite a submissão electrónica de candidaturas, o acompanhamento em tempo real e o acesso público a informações sobre projectos aprovados e financiados.Ainda assim, a eficácia desta solução dependerá da qualidade da sua implementação e da capacidade institucional de resposta.O FDEL é apresentado como um instrumento central de transformação económica local, articulado com estratégias nacionais de desenvolvimento.O Ministro sintetiza esta visão ao afirmar que “o FDEL não é uma iniciativa isolada, mas articulada com outras políticas e estratégias do Governo” .No entanto, a própria intervenção reconhece que os desafios permanecem, nomeadamente ao nível da mobilização de recursos, da coordenação interinstitucional e da aceleração da implementação.A ambição é clara, mas a execução continua a ser o verdadeiro teste.Na opinião publica, paira a percepcao de que num contexto marcado por vulnerabilidades estruturais, choques climáticos recorrentes e limitações no ambiente de negócios, o FDEL pode desempenhar um papel relevante na dinamização da economia local.Mas a sua eficácia dependerá da capacidade de evoluir de um instrumento de financiamento disperso para um mecanismo estruturado de transformação económica, capaz de gerar produtividade, integrar cadeias de valor e assegurar sustentabilidade no longo prazo.
Fonte: O Económico
