Resumo
O Governo está a estudar instrumentos legais para garantir que a refinaria de Sines permaneça em Portugal e abasteça o país em situações de crise, no âmbito do negócio Galp/Moeve. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que as prioridades incluem evitar a saída da refinaria de Portugal e garantir o fornecimento em crises, devido ao acordo entre a Galp e os acionistas da Moeve. O Governo está a considerar medidas legais devido à origem não europeia dos investidores da Moeve e à participação do Estado na Galp, com 8,24% das ações. A Amorim Energia detém 37,51% e o restante capital está disperso em bolsa, o que, segundo a governante, oferece ferramentas para atuar.
Maria da Graça Carvalho falava numa audição na Comissão de Ambiente e Energia, requerida pelo PCP, sobre o acordo não vinculativo entre a Galp e os acionistas da Moeve, antiga Cepsa — a Mubadala Investment Company, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, e o fundo norte-americano The Carlyle Group — para discutir a junção dos respetivos portefólios de refinação, petroquímica e venda de combustíveis na Península Ibérica.
As prioridades do Governo passam por assegurar “o poder de a refinaria não sair de Portugal” e a capacidade de “atuar ou garantir fornecimento em situações de crise”, afirmou a governante.
Maria da Graça Carvalho disse que o Governo está a estudar “todos os processos jurídicos possíveis para atuar” tendo em conta estas 'linhas vermelhas', bem como o facto de os investidores e acionistas da Moeve serem de fora da União Europeia, o que, segundo afirmou, dá ao Executivo “algumas capacidades legais de atuar”.
A governante referiu ainda a posição do Estado como acionista da Galp, com 8,24%, como outro elemento a ter em conta na atuação do Governo. A Amorim Energia é o principal acionista, com 37,51%, e a restante fatia de 54,1% do capital está disperso em bolsa.
“Estas duas [ferramentas] permitem-nos atuar", afirmou, referindo-se às ferramentas legais e à participação do Estado na Galp.
Fonte: TVI
