Resumo
A Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Moçambique para 2025-2029 visa consolidar a situação fiscal, aumentar o financiamento concessional e reequilibrar a carteira para fortalecer a sustentabilidade macroeconómica. Em 2024, a dívida pública atingiu cerca de 76% do PIB, com uma parcela de 16.305 milhões de dólares em dívida externa. O objetivo é reduzir a dívida para cerca de 50% do PIB até 2029, exigindo disciplina fiscal, crescimento económico e gestão ativa da carteira. A estratégia inclui o financiamento do défice com empréstimos externos concessionais, visando garantir a estabilidade macroeconómica. São identificados desafios como a exposição cambial e o crescimento da dívida interna, sendo proposto o alongamento de maturidades e a redução do risco de refinanciamento para otimizar custos e riscos. A sustentabilidade da dívida dependerá do crescimento económico e da disciplina fiscal.
Dívida Em 76% Do PIB E 16,3 Mil Milhões USD
A Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029, aprovada pelo Conselho de Ministros e publicada no Boletim da República, I Série, n.º 250, de 31 de Dezembro de 2025 , estabelece como ponto de partida uma fotografia clara da posição fiscal do Estado.
Em 2024, a dívida pública total atingiu 1.081.262 milhões de meticais, o equivalente a aproximadamente 76% do Produto Interno Bruto nominal. Em termos externos, o stock foi estimado em cerca de 16.305 milhões de dólares norte-americanos .
A composição da carteira revela que cerca de 61% corresponde a dívida externa, enquanto a dívida interna representa aproximadamente 39%, reflectindo uma crescente utilização do mercado doméstico como fonte de financiamento nos últimos anos.
Meta Ambiciosa: 50% Do PIB Em Cinco Anos
O documento define como objectivo estratégico central reduzir o rácio da dívida pública para aproximadamente 50% do PIB até 2029 . Trata-se de uma trajectória de consolidação relevante, que implicará disciplina fiscal consistente, crescimento económico robusto e gestão activa da carteira.
A estratégia está alinhada com o Plano Económico e Social e com a âncora macrofiscal do Governo, procurando assegurar sustentabilidade da dívida e estabilidade macroeconómica no médio prazo.
Para tal, o Executivo compromete-se a financiar o défice privilegiando empréstimos externos concessionais junto de parceiros multilaterais e bilaterais, reduzindo o recurso a instrumentos comerciais mais onerosos.
Pressão Cambial E Risco De Mercado
Um dos principais factores de vulnerabilidade identificados é a elevada exposição cambial. A dívida externa permanece largamente denominada em moeda estrangeira, o que significa que oscilações no câmbio, particularmente face ao dólar norte-americano, podem aumentar significativamente o custo do serviço da dívida .
Num contexto global ainda marcado por volatilidade monetária e possíveis pressões sobre moedas emergentes, este risco assume centralidade estratégica.
Simultaneamente, o crescimento da dívida interna, impulsionado pela emissão de Obrigações e Bilhetes do Tesouro, trouxe maior profundidade ao mercado doméstico, mas também elevou o custo médio ponderado e pressionou a liquidez disponível para o sector privado.
Alongamento De Maturidades E Redução Do Risco De Refinanciamento
A Estratégia 2025–2029 propõe o aumento do prazo médio da dívida, com vista a reduzir o risco de refinanciamento e suavizar o perfil de amortizações ao longo do horizonte temporal .
A gestão activa do passivo inclui o alongamento de maturidades, a diversificação de instrumentos e a optimização da estrutura da carteira, procurando minimizar custos e riscos num cenário de maior previsibilidade.
Sustentabilidade Dependente De Crescimento E Disciplina Fiscal
Embora o cenário base projecte melhoria gradual dos indicadores de risco, o documento reconhece factores críticos que poderão comprometer a trajectória pretendida. Entre eles destacam-se eventuais atrasos em projectos estruturantes como os de gás natural, choques climáticos, dependência de financiamento concessional e pressões sociais que impactem o saldo primário.
A redução do rácio da dívida para 50% do PIB até 2029 dependerá, assim, da conjugação entre consolidação fiscal progressiva, mobilização de receitas internas, controlo da despesa pública e crescimento económico sustentado.
A Estratégia assume, de forma explícita, que a sustentabilidade da dívida é condição indispensável para preservar a estabilidade macroeconómica e a credibilidade financeira do Estado moçambicano.
Fonte: O Económico
