A decisão do Governo de centralizar a importação de arroz e trigo num importador único, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), reabre um debate sensível sobre política cambial, concorrência e segurança alimentar em Moçambique. Formalizada pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, a medida surge num contexto de forte pressão sobre as reservas em moeda externa, mas levanta dúvidas estruturais quanto à sua eficácia económica e aos riscos de distorção do mercado, segundo uma análise do Observatório do Meio Rural (OMR).
Uma medida com objectivo cambial explícito
De acordo com o Destaque Rural n.º 356, publicado pelo OMR a 15 de Janeiro de 2026, o Governo procura responder a um problema recorrente: a fuga ilegal de divisas associada à importação de produtos alimentares básicos, em particular arroz e trigo. O estudo recorda que Moçambique importa anualmente cerca de 500 mil toneladas de arroz e 450 mil toneladas de trigo, com uma factura externa elevada e difícil de monitorizar.
Só em 2024, a importação de arroz terá custado ao país cerca de 441 milhões de dólares, valor que, segundo o OMR, não se explica apenas por preços internacionais, mas também por práticas como sobrefacturação, subfacturação nas quantidades e arbitragem cambial. A centralização no ICM é, assim, apresentada como uma tentativa de ganhar controlo administrativo e cambial sobre uma das maiores rubricas de importação alimentar.
Centralização administrativa não elimina riscos económicos
Contudo, a análise do OMR é clara ao sublinhar que centralizar não equivale automaticamente a disciplinar o mercado. A criação de um importador único transforma o ICM num monopolista legal, concentrando num único actor decisões críticas sobre volumes, timing de importação, preços de revenda e distribuição interna.
Num país onde arroz e pão têm elevado peso social e político, qualquer falha operacional pode rapidamente traduzir-se em escassez, subida de preços e tensão social. O OMR recorda que experiências passadas de monopólios estatais no comércio alimentar, em Moçambique e noutros países africanos, foram frequentemente marcadas por ineficiência logística, opacidade e captura institucional.
O preço dos alimentos não depende apenas de quem importa
Um dos pontos centrais da análise é que a estabilidade de preços dos cereais não depende primordialmente do modelo de importação, mas de factores estruturais mais amplos. Entre estes destacam-se a taxa de câmbio, os preços internacionais, os custos logísticos e portuários, a disponibilidade de financiamento externo e a capacidade de armazenamento e distribuição interna.
Mesmo com um importador único, uma depreciação do metical, atrasos na libertação de divisas ou choques nos mercados internacionais tenderão a repercutir-se nos preços finais ao consumidor. Neste sentido, o OMR alerta para o risco de a medida criar uma falsa sensação de controlo, sem resolver os determinantes fundamentais do custo dos alimentos.
Concorrência, transparência e governação
O Destaque Rural sublinha ainda que a eficácia da medida dependerá criticamente do modelo de governação do ICM. Sem regras claras de fixação de preços, mecanismos de auditoria independente, publicação regular de dados sobre importações e stocks e critérios transparentes de revenda ao sector privado, o risco de arbitrariedade e captura é elevado.
Além disso, a exclusão dos importadores privados pode reduzir a concorrência, eliminar sinais de mercado e desincentivar investimento privado na cadeia de abastecimento, aumentando a dependência do Estado num sector altamente sensível.
Solução transitória ou mudança estrutural?
O OMR admite que, num contexto de emergência cambial, a centralização possa funcionar como medida transitória de curto prazo, desde que acompanhada por salvaguardas institucionais robustas e um calendário claro de revisão. No entanto, alerta que a sua transformação em solução permanente pode agravar fragilidades estruturais, em vez de as resolver.
Para o think tank, uma estratégia mais sustentável passaria por reforçar a produção nacional, melhorar a fiscalização cambial, aumentar a transparência no comércio externo e criar incentivos à concorrência regulada, em vez de substituir o mercado por um monopólio administrativo.
Entre o controlo e o risco sistémico
Em síntese, a criação de um importador único de arroz e trigo reflecte as tensões profundas da economia moçambicana: escassez de divisas, dependência alimentar externa e fragilidades institucionais. Se, por um lado, a medida responde a um problema real, por outro introduz riscos significativos para a segurança alimentar e o funcionamento do mercado.
Como conclui o OMR, o desafio central não está apenas em quem importa, mas em como se governa o sistema alimentar num contexto de vulnerabilidade macroeconómica. Sem reformas estruturais, a centralização pode revelar-se um remédio de curto prazo com custos elevados no médio e longo prazo
Fonte: O Económico
