Moçambique prepara-se para introduzir uma alteração relevante no quadro regulatório do sector marítimo, ao exigir que todas as embarcações estrangeiras que operem no país por períodos superiores a seis meses integrem, no mínimo, 25% de tripulação moçambicana.A medida abrange operações associadas à indústria petrolífera, à cabotagem marítima e à assistência técnica no mar, sectores que têm registado um crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado pelo desenvolvimento dos projectos de gás natural.O objectivo central é claro: aumentar a participação nacional num sector ainda fortemente dominado por operadores e mão-de-obra estrangeiros.A exigência de tripulação nacional representa uma extensão do conceito de conteúdo local ao domínio operacional do sector marítimo, tradicionalmente menos regulado nesta dimensão.Ao impor quotas mínimas de participação moçambicana, o Governo procura garantir que o crescimento das actividades marítimas se traduza em ganhos concretos para a economia, nomeadamente na formação de quadros técnicos e no desenvolvimento de competências.A medida insere-se numa lógica mais ampla de retenção de valor, procurando reduzir a dependência externa não apenas ao nível do capital, mas também do conhecimento e da experiência operacional.Um dos pilares da nova abordagem é a formação de recursos humanos nacionais, com destaque para oficiais da marinha mercante e técnicos especializados.Neste contexto, foi estabelecido um memorando de entendimento entre entidades do sector e o Governo, com vista à formação prática de cadetes moçambicanos a bordo de navios em operação.Este mecanismo procura resolver um dos principais constrangimentos do sector: a dificuldade de acesso a tempo de mar, essencial para a certificação e progressão profissional.A obrigatoriedade de integração de tripulação nacional surge, assim, como instrumento para acelerar este processo e criar uma base técnica sustentável.A nova exigência não surge isolada. Está integrada num conjunto mais amplo de medidas destinadas a dinamizar o sector da cabotagem marítima e a atrair investimento.Entre os incentivos previstos destacam-se a criação de um registo especial de navios para cabotagem, a introdução de regimes aduaneiros mais favoráveis e a redução de custos operacionais, incluindo taxas portuárias e encargos associados à navegação.Este enquadramento sugere uma tentativa de equilibrar obrigações regulatórias com estímulos económicos, de forma a não comprometer a atractividade do sector.A reforma do quadro regulatório ocorre num momento em que Moçambique procura reforçar a eficiência do seu sistema logístico, num contexto regional cada vez mais competitivo.A introdução de regras técnicas mais claras para a navegação e a padronização de procedimentos operacionais fazem parte deste esforço, visando melhorar a fluidez das operações portuárias e marítimas.Ao mesmo tempo, a redução de taxas associadas à navegação procura aliviar custos para operadores, criando condições para maior competitividade.Apesar dos objectivos estratégicos, a medida poderá gerar preocupações entre operadores internacionais, nomeadamente no que diz respeito ao aumento de custos operacionais e à disponibilidade de mão-de-obra qualificada.A implementação eficaz dependerá, em grande medida, da capacidade do país em formar e disponibilizar profissionais com os níveis de competência exigidos pela indústria.Caso contrário, existe o risco de a medida gerar fricções operacionais ou limitar a atractividade do mercado.A exigência de tripulação nacional coloca Moçambique num equilíbrio delicado entre dois objectivos: reforçar a soberania económica e manter a integração em cadeias logísticas globais.Por um lado, a medida responde à necessidade de criar capacidades internas e maximizar os benefícios dos recursos naturais. Por outro, exige uma gestão cuidadosa para não introduzir barreiras que possam afectar o funcionamento eficiente do sector.A iniciativa representa um passo relevante na tentativa de estruturar o sector marítimo nacional, transformando-o num espaço de geração de valor e desenvolvimento de competências.Se bem implementada, poderá contribuir para criar uma base técnica sólida e reduzir dependências externas.Se mal calibrada, poderá introduzir rigidez num sector que depende, em grande medida, de flexibilidade e integração internacional.
Fonte: O Económico
