Por: Alfredo Júnior
As autoridades moçambicanas alertaram que o risco de o país voltar a integrar a lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) na próxima ronda de avaliações internacionais continua a ser uma possibilidade real, defendendo o reforço da cooperação regional e da formação especializada de magistrados como instrumentos essenciais para consolidar os progressos alcançados no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
O alerta foi lançado pelo director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), Paulo Munguambe, durante uma acção regional de capacitação dirigida a magistrados e outros operadores da justiça. Segundo o responsável, o país voltará a ser sujeito a uma nova avaliação internacional em 2030, sendo que o processo preparatório terá início em 2029, o que exige a manutenção das reformas actualmente em curso.
"Há um comprometimento ao nível político e técnico de que é preciso manter isto para não corrermos o risco de voltar à lista cinzenta, porque o risco é real", afirmou Munguambe, citado pela Lusa. O responsável sublinhou que Moçambique terá de demonstrar não apenas que dispõe de um quadro legal adequado, mas também que as instituições conseguem aplicar eficazmente as medidas de prevenção, investigação e repressão dos crimes financeiros.
Moçambique foi retirado da lista cinzenta do GAFI em Junho de 2025, depois de cumprir o plano de acção acordado com o organismo internacional. A saída da lista foi interpretada pelo Governo, pelo Banco de Moçambique e pelo sector empresarial como um passo importante para reforçar a confiança dos investidores, reduzir os custos das transacções internacionais e melhorar a reputação do sistema financeiro nacional junto dos mercados externos.
A lista cinzenta do GAFI reúne países que apresentam deficiências estratégicas nos mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, mas que assumiram compromissos formais para corrigir essas fragilidades. Embora não implique sanções automáticas, a inclusão pode aumentar o escrutínio internacional sobre as operações financeiras do país, dificultar o acesso ao crédito externo, elevar os custos das transacções bancárias e reduzir a confiança dos investidores.
Segundo o GIFiM, um dos desafios passa agora por consolidar as capacidades técnicas das instituições responsáveis pela investigação, acusação e julgamento de crimes económicos e financeiros. Nesse contexto, a formação contínua de magistrados, procuradores, investigadores e analistas financeiros é vista como um elemento determinante para garantir que o sistema judicial acompanha a crescente sofisticação das redes de criminalidade financeira transnacional.
Especialistas em prevenção do branqueamento de capitais consideram que, além da existência de legislação moderna, as avaliações do GAFI atribuem cada vez maior importância à chamada "efectividade" das medidas adoptadas. Isto significa que os países são avaliados não apenas pelas leis aprovadas, mas também pelo número e qualidade das investigações, apreensões de bens, condenações e recuperação de activos relacionados com crimes financeiros.
Nos últimos anos, Moçambique procedeu à revisão de vários diplomas legais, reforçou os mecanismos de supervisão financeira e intensificou a cooperação entre o GIFiM, o Ministério Público, o Banco de Moçambique, as autoridades policiais e os órgãos judiciais. As reformas procuraram responder às recomendações formuladas pelo GAFI e pelo Grupo Antibranqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), organismo regional responsável pelas avaliações dos países membros.
Apesar dos avanços, as autoridades reconhecem que a manutenção desses resultados dependerá da continuidade das reformas e do fortalecimento institucional. Para Paulo Munguambe, a saída da lista cinzenta representa apenas uma etapa, sendo agora necessário preservar os padrões alcançados para que Moçambique possa superar com sucesso a próxima avaliação internacional prevista para o final da década.
