Partidos devem mais de um milhão de euros em coimas ao Estado

Os partidos políticos e outras candidaturas devem atualmente mais de 1,4 milhões de euros em coimas ao Estado, mas o escrutínio sobre estes valores continua limitado e pouco claro, segundo informação avançada pelo jornal Público.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), organismo independente responsável pela fiscalização das contas partidárias, apenas conseguiu discriminar cerca de 28 mil euros desse total, deixando a larga maioria das coimas sem detalhe sobre infrações, datas de aplicação ou responsáveis.

Entre os casos identificados, o partido ADN deverá cerca de 6 mil euros, o CDS-PP pediu o pagamento faseado de aproximadamente 15,3 mil euros, e o PCTP-MRPP também surge na lista de entidades com valores em dívida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ECFP trocam responsabilidades no que é descrito como um "jogo de empurra" institucional, dificultando a clarificação do destino destas coimas e o estado dos processos.

Em causa está também uma aplicação informática criada em 2010 para gerir estes processos, que, segundo a informação disponível, não inclui várias situações relevantes, como processos ainda dentro do prazo de pagamento voluntário ou casos em que foi autorizado o pagamento em prestações. Esta limitação impede uma visão completa do universo das coimas aplicadas.

Na prática, se houver recurso, o processo segue para o Tribunal Constitucional, que pode confirmar a cobrança. Se não houver recurso nem pagamento voluntário, as certidões de dívida são remetidas ao Ministério Público para execução coerciva - embora, segundo a informação disponível, não exista detalhe adicional sobre estes casos.

 

Fonte: TVI