Governo Abandona Modelo do FAIJ
O Governo decidiu substituir o Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis (FAIJ) por um novo mecanismo de financiamento denominado ProJovem, procurando responder às limitações acumuladas ao longo de mais de duas décadas de funcionamento do anterior instrumento.
O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a abertura da IX Conferência Nacional da Juventude, realizada segunda-feira, 10 de Agosto, em Pemba, Cabo Delgado.
Criado em 2005, o FAIJ financiou projectos de jovens em diferentes pontos do País e tinha previsto apoiar, apenas em 2026, 160 projectos de geração de rendimento. Porém, uma avaliação promovida pelo Ministério da Juventude e Desportos concluiu pela existência de diversos constrangimentos que limitaram o funcionamento e alcance económico do fundo.
Entre os problemas identificados estão atrasos na libertação dos recursos, inclusive para actividades dependentes do calendário agrícola, falta de publicação das listas de projectos aprovados, insuficiente divulgação dos critérios de avaliação das candidaturas, baixos níveis de reembolso, deficiente acompanhamento dos negócios financiados, processos burocráticos complexos e recursos disponíveis inferiores à procura.
A Nota Informativa da Presidência acrescenta igualmente preocupações relacionadas com a transparência na selecção dos projectos e situações de discriminação no acesso ao financiamento.
A decisão representa, assim, mais do que uma mudança de designação: constitui o reconhecimento oficial de que o modelo anterior apresentava limitações que condicionavam a capacidade de transformar recursos públicos em negócios juvenis sustentáveis.
ProJovem Quer Chegar a Todos os Distritos
Segundo Daniel Chapo, o ProJovem deverá funcionar numa lógica semelhante ao ProMulher e ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), permitindo que o financiamento alcance jovens em todos os distritos do País.
A opção pela cobertura territorial pode responder a uma das fragilidades associadas aos instrumentos de financiamento juvenil: a desigualdade de acesso entre jovens dos principais centros urbanos e aqueles que vivem em distritos onde são mais limitados os serviços financeiros, a assistência empresarial e a informação sobre oportunidades de financiamento.
Todavia, os documentos divulgados até agora não especificam quanto dinheiro será colocado no ProJovem, de onde virão os recursos, quais serão os montantes máximos por beneficiário, taxas eventualmente aplicáveis, períodos de maturidade, garantias, modalidades de reembolso ou sectores económicos prioritários.
Também não está ainda detalhado o mecanismo através do qual serão seleccionados os projectos, nem a instituição que assumirá a gestão operacional e financeira do programa.
Estas matérias adquirem especial relevância porque algumas das próprias fragilidades identificadas no FAIJ — selecção, transparência, reembolso e acompanhamento dos projectos — dependem fundamentalmente do desenho institucional do novo instrumento.
Baixo Reembolso Colocou Pressão Sobre o Modelo Rotativo
Um dos problemas económicos mais importantes reconhecidos na avaliação do FAIJ foi o reduzido nível de devolução dos recursos concedidos.
Segundo o discurso presidencial, o Ministério da Juventude e Desportos verificou que muitos beneficiários não restituíam os valores recebidos, reduzindo progressivamente o capital disponível para financiar novos projectos.
Num fundo rotativo, a capacidade de financiar sucessivas gerações de empreendedores depende directamente da recuperação dos recursos desembolsados. Quando o reembolso é reduzido, o mecanismo tende a depender continuamente de novas dotações orçamentais para preservar a capacidade de financiamento.
O problema coloca no centro do desenho do ProJovem a necessidade de estabelecer uma distinção clara entre subvenções, crédito e outros instrumentos de apoio empresarial, definindo para cada modalidade critérios próprios de elegibilidade, risco e acompanhamento.
145 Mil Jovens Procuram Bolsas no Acredita Emprega
O ProJovem passa a integrar um conjunto mais vasto de mecanismos governamentais destinados a financiar, formar ou criar condições económicas para a juventude.
Segundo os dados apresentados pelo Presidente da República, o programa Acredita Emprega tem actualmente cerca de 145 mil candidaturas a bolsas formativas em avaliação, através de um júri independente.
O Governo prevê que mais de 72 mil jovens beneficiem de formação profissionalizante e anunciou que 14.400 raparigas receberão, ainda este ano, uma subvenção individual não reembolsável de 100 mil meticais.
O valor corresponde a um compromisso potencial de 1,44 mil milhões de meticais apenas nesta componente.
O Executivo indicou igualmente que 60% dos recursos do FDEL são destinados à juventude, colocando este fundo entre os principais instrumentos financeiros actualmente orientados para este segmento da população.
O quadro sugere que o desafio começa progressivamente a deslocar-se da existência isolada de programas para a sua articulação, evitando sobreposição entre mecanismos, dispersão dos recursos e financiamento de iniciativas sem ligação suficiente às oportunidades económicas existentes.
Mercado de Trabalho Coloca Dimensão do Desafio em Perspectiva
A escala do problema do emprego juvenil é substancialmente superior à capacidade de qualquer fundo público isoladamente considerado.
Uma avaliação recente do Banco Mundial sobre competências, transformação económica e emprego em Moçambique estima que aproximadamente 500 mil novos candidatos entram anualmente no mercado de trabalho, enquanto apenas cerca de 30 mil empregos formais são criados por ano. Cerca de 70% dos trabalhadores permanecem concentrados numa agricultura de baixa produtividade, acompanhada por elevados níveis de informalidade e subemprego.
Isto significa que, para cada emprego formal actualmente criado, entram no mercado de trabalho mais de 16 novos potenciais trabalhadores.
É neste contexto que programas de empreendedorismo e auto-emprego ganham relevância económica, mas também revelam os seus limites: financiar pequenos projectos pode criar rendimento e empresas, mas não substitui uma estratégia mais ampla de expansão do investimento privado e criação de empregos em escala.
A própria nova estratégia do Banco Mundial para Moçambique, aprovada para 2026-2031, coloca a criação de emprego no centro da intervenção e identifica energia, agro-negócio e turismo entre os sectores com maior potencial para gerar postos de trabalho liderados pelo sector privado.
O quadro de parceria estabelece como uma das prioridades aumentar os empregos criados pelo sector privado, com uma meta de 800 mil novos ou melhores empregos em agro-negócio e turismo, associada à mobilização de capital privado, melhoria das competências e desenvolvimento das cadeias de valor.
Mais Financiamento Exigirá Também Melhor Selecção de Projectos
A experiência do FAIJ sugere que colocar recursos financeiros à disposição dos jovens constitui apenas uma parte da equação.
A própria avaliação governamental associa a fraca fiscalização e o deficiente acompanhamento técnico após o financiamento a uma maior incidência de insucesso dos projectos apoiados.
Para que o novo instrumento produza maior impacto económico, o financiamento precisará de estar ligado à capacidade dos projectos encontrarem mercados, gerarem fluxos de caixa, sobreviverem para além da fase inicial e, quando aplicável, reembolsarem os recursos recebidos.
Esse desenho pode assumir particular importância nos sectores onde Moçambique procura expandir emprego e participação empresarial doméstica, designadamente agricultura e agroprocessamento, turismo, serviços, economia digital, energia e cadeias de fornecimento associadas aos grandes investimentos.
O próprio Presidente destacou, no seu discurso, a inovação, inteligência artificial, economia digital, ciência e tecnologia como áreas que estão a transformar as oportunidades económicas disponíveis às novas gerações.
Contrato-Programa Com CNJ Será Duplicado
Paralelamente ao lançamento do ProJovem, o Governo anunciou que vai duplicar ainda em 2026 o valor global do Contrato-Programa celebrado com o Conselho Nacional da Juventude (CNJ).
O instrumento financia actividades desenvolvidas pela organização representativa da juventude. Contudo, a Presidência não divulgou o actual montante do contrato nem o novo valor resultante da duplicação.
Importa, por isso, distinguir este aumento de recursos do financiamento directo de projectos empresariais através do ProJovem: são instrumentos com finalidades diferentes.
Da Disponibilidade de Fundos à Sustentabilidade Dos Negócios
Ao substituir o FAIJ, o Governo reconhece que o problema do financiamento juvenil não se resume à quantidade de dinheiro disponível.
A experiência acumulada evidencia questões relacionadas com tempo de desembolso, transparência, selecção dos beneficiários, simplicidade dos procedimentos, assistência técnica, recuperação do crédito e avaliação dos resultados.
O ProJovem nasce precisamente num momento em que a pressão demográfica exige soluções capazes de gerar oportunidades económicas numa escala muito superior à observada actualmente.
Por isso, o principal ganho potencial do novo modelo estará na capacidade de transformar financiamento público em empresas economicamente sustentáveis, emprego, rendimento e expansão da base produtiva, em vez de simplesmente aumentar o número de projectos financiados.
Neste contexto, a divulgação futura do envelope financeiro, condições de acesso, mecanismos de reembolso, critérios de selecção e modelo de acompanhamento será fundamental para aferir a dimensão económica efectiva do ProJovem e a diferença estrutural que pretende introduzir relativamente ao FAIJ.
Fonte: O Económico
