Resumo
As recentes alterações fiscais em Moçambique estão a impactar negativamente as empresas, especialmente ao nível da tesouraria, devido à eliminação de regimes simplificados e novas regras de IVA e retenção na fonte. Mauro Daúd, da EY Moçambique, destaca que as empresas enfrentam pressão financeira e necessidade de adaptação rápida, com impacto imediato nos custos operacionais. A falta de tempo para implementar as reformas agrava a situação, afetando setores como petróleo, gás e energia. A conformidade fiscal é vista como crucial para a competitividade empresarial, mas a imprevisibilidade das mudanças pode comprometer a viabilidade económica dos projetos.
As recentes alterações à legislação fiscal em Moçambique estão a provocar um impacto imediato e transversal sobre o tecido empresarial, com efeitos particularmente sensíveis ao nível da tesouraria das empresas. Em entrevista concedida à publicação online Profile, Mauro Daúd, Sócio do Departamento Fiscal da EY Moçambique, afirma que “as recentes reformas fiscais exigem adaptação rápida, pressionam a tesouraria das empresas e influenciam decisões de investimento”.As mudanças, introduzidas pelas Leis n.ºs 7 a 12/2025 e pelo Decreto n.º 52/2025, representam uma revisão profunda dos códigos fiscais, com incidência directa sobre o funcionamento das empresas e sobre o ambiente de negócios no país.Um dos aspectos mais relevantes das reformas é a eliminação de regimes simplificados, tanto em sede de IVA como de rendimento. Pequenas e médias empresas que anteriormente beneficiavam de regimes simplificados passam agora a estar sujeitas ao regime normal, o que implica maior complexidade administrativa e custos acrescidos.Na prática, muitas destas empresas terão de adoptar contabilidade organizada, contratar serviços especializados e reforçar os seus sistemas de reporte fiscal, alterando de forma significativa a sua estrutura de custos e os seus processos internos, conforme detalhado pelo especialista na mesma entrevista à Profile.As alterações ao regime de IVA constituem outro ponto crítico. Em operações com fornecedores estrangeiros, as empresas passam a ter de efectuar o pagamento efectivo do imposto antes de poderem recuperar o respectivo crédito, o que aumenta significativamente a pressão sobre a liquidez.Simultaneamente, novas regras de retenção na fonte, nomeadamente no momento do reconhecimento do custo, introduzem exigências adicionais de controlo e antecipação de encargos fiscais, conforme explicado por Mauro Daúd na entrevista à Profile.Um dos pontos mais críticos destacados pelo especialista prende-se com o tempo de implementação das reformas. As alterações foram aprovadas num período muito curto, não permitindo uma adaptação gradual por parte do sector privado.Muitas empresas já tinham os seus orçamentos e projectos definidos para 2026, sem incorporar estas novas exigências fiscais, o que agrava o impacto imediato das mudanças — uma preocupação sublinhada na entrevista concedida à Profile.Os efeitos das reformas são transversais, mas tendem a ser mais intensos em sectores com elevada intensidade de capital, como petróleo e gás, energia e infra-estruturas.Nestes sectores, a combinação entre novas exigências fiscais, retenções e regras aplicáveis a entidades não residentes pode afectar significativamente os custos operacionais e a viabilidade económico-financeira dos projectos, conforme analisado na mesma entrevista.Para Mauro Daúd, a sustentabilidade do sistema fiscal depende não apenas das regras, mas também da sua previsibilidade e da eficiência na sua aplicação. A conformidade fiscal é reconhecida como um pilar da competitividade empresarial, mas exige um sistema funcional, digital e confiável.A aceleração da digitalização dos processos fiscais, a estabilidade legislativa e o cumprimento dos prazos de reembolso de créditos fiscais são apontados como factores essenciais para garantir que o sistema fiscal não se torne um obstáculo ao investimento, conforme referido na entrevista à Profile.As reformas fiscais reflectem uma tentativa de modernização e alargamento da base tributária, mas o seu impacto imediato levanta questões sobre o equilíbrio entre arrecadação e estímulo à actividade económica.Sem uma implementação gradual, previsível e acompanhada de medidas de facilitação, existe o risco de estas mudanças funcionarem como um desincentivo ao investimento, sobretudo num contexto económico já marcado por incerteza.O novo quadro fiscal coloca o sector empresarial perante um desafio de adaptação rápida e profunda. A capacidade das empresas de ajustarem os seus modelos operacionais e financeiros será determinante para mitigar os impactos das reformas.Ao mesmo tempo, o sucesso destas mudanças dependerá da capacidade do Estado de criar condições para um cumprimento eficiente, equilibrando exigência fiscal com estímulo à actividade económica.
Fonte: O Económico
