A referida lei foi aprovada recentemente pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, “tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental”, refere a Presidência da República.
O PESOE foi aprovado com 193 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) e com 23 votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
No documento, o Governo prevê para 2025 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (cerca de 7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (cerca de 3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.
A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.
Fonte: O País
