Resumo
O ministro da Administração Estatal e Função Pública de Moçambique, Inocêncio Impissa, apelou para uma Função Pública mais aberta e inclusiva, durante uma reflexão sobre os 10 anos da Lei do Direito à Informação. Impissa destacou a cultura de sonegação e a herança burocrática autoritária como obstáculos. Apesar dos desafios, houve avanços, com mais de 63% dos 23 mil pedidos de informação em 2023 respondidos e 95% dos mais de 60 mil pedidos do ano passado satisfeitos. O provedor de Justiça, Isac Chande, mencionou a formação de 80 jornalistas na área, defendendo a aprovação da Lei de Proteção de Dados e o envolvimento na Economia Digital para transparência e decisões informadas.
A Lei do Direito à Informação completa 10 anos desde a sua implementação em Moçambique. Durante um evento de reflexão sobre a legislação, nesta quarta-feira, em Maputo, o ministro da Administração Estatal e Função Pública defendeu uma função pública mais aberta e acessível para cedência de informação.
Mas, apesar de existirem desafios no acesso à informação, há avanços, segundo o provedor de Justiça, Isac Chande, tendo apontado que dos 23 mil pedidos formulados em 2023, mais de 15 mil foram respondidos, o correspondente a 63%. No ano passado, houve mais de 60 mil pedidos dos quais 95% foram satisfeitos.
Neste ano, 80 jornalistas foram formados nesta área para melhoria do seu trabalho, apelou-se à aprovação da Lei de Protecção de Dados e Engajamento da Economia Digital para prestação de contas e tomada de decisões.
Fonte: O País
