As recentes declarações do porta-voz do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que garantem o pagamento integral das horas extraordinárias aos professores, foram imediatamente contestadas pela Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO). No centro desta divergência está uma realidade que se repete há anos: aquilo que é anunciado oficialmente nem sempre corresponde ao que é vivido dentro das escolas.
Segundo a ANAPRO, a situação está longe de estar resolvida. Existem dívidas acumuladas desde 2021, afectando professores de vários distritos da província de Manica, como Báruè, Guro, Sussundenga e a cidade de Chimoio, que continuam sem receber pelo trabalho já realizado. Em 2022, o cenário mantém-se semelhante, com valores por regularizar em partes da Zambézia, Cabo Delgado, Niassa e outras regiões do país. Não se trata, portanto, de atrasos pontuais, mas de um problema que se prolonga no tempo e atinge várias zonas do território nacional.
O caso de 2023 reforça ainda mais esta preocupação. Apesar de ter sido apresentado como regularizado pelo Governo, a realidade no terreno é diferente. Em Nampula, por exemplo, apenas 12 dos 23 distritos receberam pagamentos, e mesmo nesses casos nem todos os valores foram pagos na totalidade. Há também registos de dívidas em Maputo, Gaza e Cabo Delgado. De acordo com uma fonte citada pela associação, permanecem por pagar cerca de 900 milhões de meticais apenas referentes a esse ano. A situação torna-se ainda mais complexa quando se olha para os anos seguintes: em 2024 os pagamentos ainda não começaram, 2025 aguarda validação e, para 2026, não existe sequer um mecanismo aprovado para garantir regularidade.
Mas a questão não se limita apenas aos atrasos financeiros. Em Massinga, na província de Inhambane, professores que reclamaram o pagamento das horas em dívida foram alvo de transferências compulsivas. Alguns chegaram mesmo a ser chamados à Procuradoria-Geral da República. Estes casos, denunciados pela ANAPRO, levantam preocupações sérias sobre o direito dos trabalhadores de reivindicar aquilo que lhes é devido sem sofrer represálias. Num Estado de direito, reclamar um pagamento não deveria resultar em punição.
Este conjunto de situações revela uma contradição evidente: enquanto as declarações oficiais apontam para normalidade no pagamento das horas extraordinárias, muitos professores continuam a relatar atrasos, incertezas e condições difíceis nas escolas. E isso não é apenas uma questão administrativa. Professores que trabalham sem receber ou que vivem na incerteza tendem a perder motivação, o que acaba por afectar directamente a qualidade do ensino.
Face a este cenário, a ANAPRO exige mais transparência. A associação pede a divulgação pública de dados detalhados, distrito por distrito, sobre os valores já pagos e os que ainda estão em dívida. Solicita ainda a intervenção do Provedor de Justiça e da Assembleia da República, defendendo que a situação ultrapassa a esfera sindical e exige resposta institucional.
Importa lembrar que este não é um problema novo. O que se observa agora é uma maior exposição dos dados e das denúncias, tornando mais difícil ignorar a dimensão da situação.
No fundo, esta realidade coloca uma questão central sobre o papel do Estado. A educação não pode ser tratada como um favor, nem o trabalho dos professores como algo opcional no cumprimento das obrigações públicas. Trata-se de deveres fundamentais de qualquer governo perante os seus cidadãos.
Sem professores valorizados e respeitados, torna-se difícil garantir uma educação de qualidade. E sem educação de qualidade, o desenvolvimento do país fica inevitavelmente comprometido.
