A Assembleia da República aprovou, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), numa decisão que poderá marcar um ponto de inflexão na arquitectura do financiamento ao desenvolvimento no país.A proposta foi viabilizada pelas quatro bancadas parlamentares, num sinal político relevante de convergência em torno da necessidade de dotar o país de instrumentos mais robustos de financiamento estruturante.A criação do BDM insere-se numa visão estratégica mais ampla de promoção do desenvolvimento económico, alinhada com a necessidade de industrialização, diversificação produtiva e redução das assimetrias regionais.O novo banco arrancará com um capital social inicial de 32 mil milhões de meticais, integralmente subscrito pelo Estado numa primeira fase, podendo posteriormente acolher a participação de instituições financeiras de desenvolvimento e bancos multilaterais até ao limite de 49%.Este modelo híbrido visa assegurar simultaneamente controlo público e mobilização de financiamento externo, potenciando a capacidade de intervenção da instituição.A estrutura de capital e a possibilidade de parcerias internacionais posicionam o BDM como um instrumento com potencial para alavancar investimentos de maior escala e complexidade.A criação do banco surge como resposta a limitações reconhecidas no sistema financeiro nacional, particularmente no que diz respeito ao financiamento de projectos de longo prazo e maior risco.Segundo a fundamentação do Governo, as instituições financeiras existentes tendem a privilegiar operações de curto prazo e baixo risco, deixando descobertos sectores estratégicos como infra-estruturas, energia e indústria.Neste contexto, o BDM pretende actuar com base no princípio da adicionalidade financeira, ou seja, complementando — e não substituindo — a banca comercial.A missão do Banco de Desenvolvimento será viabilizar investimentos com impacto real na economia, com especial enfoque em sectores estruturantes e com elevado potencial de transformação.A Ministra das Finanças sublinhou que a instituição não pretende concorrer com a banca comercial, mas antes utilizar a sua capilaridade para ampliar o acesso ao financiamento e promover a inclusão financeira.Este posicionamento sugere uma abordagem orientada para o efeito catalítico, mobilizando recursos e criando condições para a materialização de investimentos que, de outra forma, não ocorreriam.Apesar do potencial transformador, a eficácia do BDM dependerá de factores críticos como a qualidade da governação, a capacidade técnica e a definição clara de prioridades estratégicas.Experiências internacionais demonstram que bancos de desenvolvimento podem desempenhar um papel crucial no crescimento económico, mas também estão sujeitos a riscos, incluindo ineficiência, captura política e má alocação de recursos.Neste sentido, a transparência, a disciplina financeira e o alinhamento com objectivos de desenvolvimento serão determinantes para o sucesso da instituiçãoA aprovação da criação do Banco de Desenvolvimento representa um passo significativo na construção de uma arquitectura financeira mais orientada para o desenvolvimento económico de longo prazo.Num contexto de restrições de financiamento, volatilidade externa e necessidade de transformação estrutural, o BDM surge como um instrumento potencialmente decisivo para impulsionar investimentos estratégicos e acelerar o crescimento inclusivo.A fase seguinte — de regulamentação, operacionalização e implementação — será crucial para transformar esta ambição em resultados concretos.
Fonte: O Económico
