Por: Gentil Abel
Quando se olha para o Orçamento do Estado para 2026, a Educação aparece, à primeira vista, como uma das grandes apostas do Governo. O sector da Educação e Desenvolvimento Humano absorve cerca de 28% da despesa pública total, com um orçamento de 95.958,2 milhões de meticais. É um valor superior aos 82.264,2 milhões de meticais alocados ao sector em 2024, representando um aumento de cerca de 16,6%. Os números sugerem uma prioridade clara. Mas, quando se sai das páginas do orçamento e se entra numa sala de aula, surge uma inquietação: este dinheiro está a chegar onde a necessidade é maior?
A resposta não parece tão confortável quanto os números iniciais podem fazer crer. Um dos exemplos mais evidentes é o défice de carteiras escolares. O país enfrenta uma falta nacional superior a 650 mil carteiras, uma situação que afecta mais de 2,5 milhões de alunos. São crianças que, em diferentes pontos do país, continuam a aprender sentadas no chão ou partilhando lugares em salas onde as condições já são difíceis. Para 2026, porém, a meta definida é adquirir 5.161 carteiras escolares. A meta está em execução, mas a sua dimensão revela uma contradição difícil de ignorar: perante uma necessidade estimada em 650 mil unidades, pouco mais de cinco mil carteiras representam apenas cerca de 0,8% do défice.
É precisamente aqui que o discurso da prioridade orçamental precisa de ser confrontado com a realidade. Não basta dizer que a Educação recebe mais recursos; é necessário perguntar quanto desse dinheiro consegue transformar-se, efectivamente, em carteiras, salas de aula, professores e melhores condições para os alunos. Porque, para uma criança que passa horas sentada no chão, saber que a Educação recebeu 95.958,2 milhões de meticais é uma informação distante. O que ela precisa é de uma carteira onde possa sentar-se, escrever e aprender com alguma dignidade.
Por outro lado, o recurso à madeira apreendida no âmbito do combate ao contrabando ilegal para produzir carteiras escolares mostra criatividade diante das limitações existentes e pode, naturalmente, contribuir para aliviar o problema. Mas também expõe uma fragilidade na forma como o Estado está a responder a uma necessidade que não é nova. Um país com um défice de centenas de milhares de carteiras não pode depender de apreensões de madeira para garantir que as crianças tenham onde estudar. Ou seja, o acesso de um aluno a uma carteira escolar não deve depender do sucesso das autoridades em apreender madeira contrabandeada. Embora a solução possa ser útil no curto prazo, ela não substitui uma política pública previsível e sustentável. A Educação precisa de planeamento capaz de antecipar as necessidades das escolas, e não apenas de respostas quando o problema já atingiu dimensões difíceis de esconder. Quando uma carência desta magnitude é conhecida, a discussão deixa de ser apenas sobre a falta de recursos e passa também a ser sobre as prioridades dentro dos recursos disponíveis.
Entretanto, o problema das carteiras é apenas uma parte de uma realidade mais ampla. As escolas enfrentam também a superlotação das salas de aula. O plano prevê reduzir, até 2029, o rácio para 55 alunos por professor, através da admissão gradual de novos profissionais. Ao longo do quinquénio, está prevista a contratação de 58.128 profissionais. Trata-se de uma medida importante, porque não existe melhoria da qualidade da educação quando um professor precisa de ensinar dezenas de crianças numa mesma sala, muitas vezes em condições materiais limitadas.
Ainda assim, também aqui será preciso acompanhar os números com atenção. Admitir professores é importante, mas é igualmente necessário garantir que existam salas suficientes, carteiras, materiais didácticos e condições mínimas para que esses profissionais possam trabalhar. Caso contrário, corre-se o risco de aumentar o número de professores sem resolver proporcionalmente os problemas estruturais que já condicionam, há bastante tempo, o processo de ensino e aprendizagem.
É justamente nesta relação entre orçamento, prioridades e resultados que deve estar o verdadeiro debate sobre o PESOE 2026. Um orçamento pode ser grande no papel e continuar pequeno diante da dimensão dos problemas e da realidade. A questão não é apenas quanto o Estado gasta, mas como gasta, onde gasta e que resultados consegue produzir com esse dinheiro.
Nesse sentido, a Educação, em particular, não pode ser avaliada apenas pelo tamanho da dotação orçamental. Deve ser avaliada pela experiência diária de quem está dentro das escolas. Uma criança sentada no chão não sente o aumento percentual do orçamento. Um professor diante de uma turma superlotada também não. O que ambos sentem são as consequências concretas das decisões tomadas muito longe das salas de aula.
Por isso, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026 apresenta uma oportunidade, mas também um desafio. O aumento do orçamento da Educação é um sinal positivo e não deve ser ignorado. O problema está em saber se esse aumento será suficiente e, sobretudo, se será convertido em respostas proporcionais à dimensão das necessidades. Porque, diante de um défice de 650 mil carteiras, comprar 5.161 não pode ser apresentado como se fosse uma resposta à altura do problema.
Contudo, se o Ministério da Educação pretende transformar a Educação numa verdadeira prioridade nacional, precisa de ir além da linguagem orçamental e apresentar metas compatíveis com a dimensão dos desafios. As crianças precisam de carteiras, salas adequadas, professores suficientes e condições que lhes permitam aprender com dignidade.
