Resumo
O presidente do Município de Quelimane, Manuel de Araújo, acusa o Governo Central de não transferir fundos essenciais, acumulando uma dívida de mais de 200 milhões de meticais, prejudicando o funcionamento da autarquia. Araújo denuncia a falta de pagamento de 80 milhões de meticais em fundos de compensação autárquica e 50 milhões em fundos para estradas, afetando obras e serviços públicos. A crise financeira resultou em seis meses de salários em atraso para cerca de 900 funcionários municipais, levando a manifestações pela exigência de pagamento. Araújo considera legítimas as reivindicações dos trabalhadores e critica a necessidade de greves para garantir os pagamentos do Governo Central, apelando a uma distribuição equitativa de recursos para todos os municípios.
De acordo com Manuel de Araújo, só em fundos de compensação autárquica o Governo Central está em dívida há 14 meses, num montante estimado em cerca de 80 milhões de meticais. O autarca afirma que a falta destes recursos está a comprometer seriamente o funcionamento do município e a travar a resposta aos principais problemas da cidade.
“Nós não podemos ter Moçambique da primeira, da segunda ou da terceira. Infelizmente, temos notado que há discriminação quando se trata da alocação de recursos por parte do Governo Central. Por exemplo, soubemos recentemente que alguns municípios receberam a sua parte referente ao fundo de compensação autárquica e, segundo ouvimos de alguns funcionários desses municípios, receberam orientações para não informar os outros municípios de que os valores haviam sido transferidos. Eu acho que isso é discriminação”, disse Manuel de Araújo, apelando para que o Governo Central corrija a situação e trate todos os municípios de forma igual.
Além dos fundos de compensação autárquica, o município denuncia igualmente a falta de desembolso dos fundos destinados à manutenção de estradas. Neste capítulo, a dívida do Governo Central ronda os 50 milhões de meticais, situação que, segundo o edil, compromete obras e serviços essenciais para a população.
“Desde Março do ano passado, já passaram 14 meses sem que o Governo transfira os fundos de iniciativas locais. É com esses recursos que conseguimos colmatar algumas lacunas, quer em termos de infraestruturas, quer noutras despesas. Quando estes fundos não são transferidos, temos de recorrer às poucas receitas internas para responder a questões como o saneamento. Se não limpamos a cidade, o que pode acontecer é a eclosão de cólera, como ocorria todos os anos no passado, aqui na cidade de Quelimane”, afirmou.
A crise financeira já afecta directamente os trabalhadores do Conselho Municipal de Quelimane. Cerca de 900 funcionários enfrentam seis meses de salários em atraso. Na última segunda-feira, parte dos trabalhadores manifestou-se junto aos Serviços Provinciais de Economia e Finanças, exigindo o pagamento dos ordenados.
Manuel de Araújo reagiu às manifestações, dizendo compreender e considerar legítimas as reivindicações dos funcionários. “É legítimo. Os trabalhadores têm os seus direitos, o Governo tem as suas obrigações, nós também temos, e a greve é um direito constitucional consagrado na nossa lei-mãe. Para nós, tem um sabor amargo o facto de a transferência dos valores referentes a três meses do ano passado ter sido feita apenas depois de os funcionários do município de Quelimane terem recorrido à greve. Acho que não é preciso fazer greve para que o Governo Central tenha a sensibilidade de cumprir com as suas obrigações”, declarou.
O edil falava após uma visita de trabalho às obras em curso na Avenida Agostinho Neto, na cidade de Quelimane.
Fonte: O País
