Resumo
A Agência de Proteção de Dados (APD) de Angola participou na 9.ª Assembleia Geral da Rede Africana de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais (RAPDP) em Abidjan, Costa do Marfim, discutindo temas como governação de dados e inteligência artificial. Foi aprovada a Declaração Final de Abidjan para harmonizar a regulação de dados na África nos próximos cinco anos. Novos líderes foram eleitos, e foi instituído o "Dia Africano da Proteção de Dados". Moçambique, ainda não membro, está a finalizar a Lei de Proteção de Dados para aderir à rede em breve. A participação nestes fóruns reforça o compromisso de Moçambique com a proteção de dados e a governação tecnológica.
INTIC acompanha avanços da Rede Africana de Autoridades de Protecção de Dados e reforça compromisso com a futura adesão de Moçambique
A Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola participou na 9.ª Assembleia Geral da Rede Africana de Autoridades de Protecção de Dados Pessoais (RAPDP), realizada de 18 a 21 de Maio do corrente ano, em Abidjan, Costa do Marfim, sob o lema: “A regulamentação de tecnologias inovadoras: questões, desafios e perspectivas para as autoridades de protecção na África”.
O encontro reuniu autoridades reguladoras, especialistas e parceiros internacionais para debater os desafios emergentes da transformação digital no continente africano, com destaque para temas ligados à governação de dados, saúde digital, inteligência artificial, Fintechs, comércio electrónico e protecção do consumidor.
Durante a conferência, foi aprovada a Declaração Final de Abidjan, instrumento que estabelece um quadro regulatório continental harmonizado para os próximos cinco anos, visando acelerar o desenvolvimento seguro da economia digital africana e facilitar o fluxo transfronteiriço de dados, mediante a harmonização das legislações nacionais sobre protecção de dados pessoais.
No quadro da renovação dos órgãos da Rede Africana das Autoridades de Protecção de Dados, foram eleitos para o novo Conselho, Faustino Varela, de Cabo Verde (CNPD), para a Presidência, Namahoua Bamba Touré, de Costa do Marfim (ARTCI), como a 1.ª Vice-Presidência e Gift Machengete, do Zimbabwe (POTRAZ), como 2.ª Vice-Presidência.
A assembleia deliberou igualmente instituir o “Dia Africano da Protecção de Dados”, com o objectivo de reforçar a sensibilização e promoção da cultura de protecção de dados pessoais no continente africano.
Importa destacar que Moçambique ainda não integra esta rede continental, uma vez que os membros da RAPDP representam países que já dispõem de uma legislação específica de protecção de dados pessoais. Contudo, o Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) tem acompanhado de perto os desenvolvimentos e trabalhos da Rede, perspectivando a adesão de Moçambique nos próximos anos, após a aprovação da Lei de Protecção de Dados.
Neste contexto, importa referir que o processo de elaboração da Proposta de Lei de Protecção de Dados de Moçambique encontra-se na fase final do processo legislativo, estando actualmente em apreciação na Assembleia da República, depois de ter merecido apreciação positiva pelo Conselho de Ministros no presente ano.
A participação e acompanhamento destes fóruns continentais reforçam o compromisso de Moçambique com a criação de um quadro jurídico moderno e alinhado com as melhores práticas internacionais em matéria de protecção de dados pessoais, segurança digital e governação tecnológica.
Fonte: INTC
