Resumo
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou que a TAP está pronta para a privatização após concluir o plano de reestruturação com a Comissão Europeia, incluindo a alienação de participações na Cateringpor e SPdH. A devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado foi realizada, cumprindo compromissos com Bruxelas. A TAP finalizou as alienações em junho, seguindo as condições do plano de reestruturação associado a um apoio estatal de 3,2 mil milhões de euros. O processo de privatização parcial da TAP continua, com Air France-KLM e Lufthansa na corrida para adquirir até 49,9% do capital da companhia. A Air France-KLM reforçou o interesse na privatização da TAP, mencionando a possibilidade de adquirir ativos da EasyJet.
“Com a alienação destas participadas e o pagamento ao Estado, a TAP cumpre os requisitos definidos para a conclusão do processo de reestruturação e está totalmente preparada para a sua privatização parcial”, afirmou Miguel Pinto Luz, em resposta à Lusa.
A TAP anunciou que concluiu oficialmente o plano de reestruturação acordado com Bruxelas em 2021, após finalizar a alienação das participações na Cateringpor e na SPdH, antiga Groundforce.
A conclusão do plano incluiu a devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado, no âmbito de uma operação de redução de capital social deliberada em 05 de junho pela República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças, montante já entregue ao acionista único da transportadora.
A devolução deste valor resulta do compromisso assumido por Portugal perante Bruxelas quando foi prorrogado o prazo para a venda das participações da TAP na SPdH e na Cateringpor, até 30 de junho de 2026.
Na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19 e da redução do tráfego aéreo mundial, Bruxelas aprovou, em dezembro de 2021, um plano de reestruturação da TAP associado a um apoio estatal de cerca de 3,2 mil milhões de euros, sujeito a condições como redução de frota, cortes de custos, reestruturação operacional e alienação de ativos.
Segundo a transportadora aérea, os processos de alienação foram finalizados em 11 de junho, permitindo cumprir os últimos compromissos assumidos no âmbito do plano de reestruturação do grupo.
No caso da Cateringpor, a TAP concluiu a venda de 51% do capital social à suíça Gate Gourmet, que já era acionista da empresa. A operação decorreu na sequência do concurso público lançado no final de 2025 e da decisão comunicada em abril deste ano.
A companhia finalizou também a alienação da totalidade da sua participação na SPdH, atualmente detida pela Menzies, nos termos do contrato de compra e venda de ações celebrado em maio e após a verificação das condições suspensivas aplicáveis, incluindo as autorizações regulatórias necessárias.
A conclusão do plano ocorre numa altura em que está em curso o processo de privatização parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, que prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia, mantendo o Estado como acionista maioritário.
Na fase atual do processo, permanecem na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa, que deverão apresentar propostas finais para a entrada no capital da transportadora até ao próximo mês.
Ainda hoje a Air France-KLM reforçou o interesse do grupo na privatização da TAP, defendendo que um dos três grandes grupos aéreos europeus ficará sem parceiro na Península Ibérica, e admitiu também a possibilidade de adquirir ativos da EasyJet.
“Existem três grupos europeus e dois ‘hubs’ na Península Ibérica. Um deles vai ficar sem parceiro”, afirmou o presidente executivo (CEO), Benjamin Smith, durante o Paris Air Forum, organizado pelos Aeroportos de Paris (ADP) e pelo jornal económico La Tribune.
Fonte: TVI
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