Resumo
O Sindicato dos Médicos do Norte vai disponibilizar uma minuta aos médicos para que mantenham a disponibilidade para trabalho suplementar de forma transitória e limitada, recusando a nova forma de cálculo das horas extra para além do limite legal. Esta ação surge após a publicação de um decreto-lei que regula o pagamento das horas extra aos médicos nas urgências, estabelecendo um novo método de cálculo em blocos de 48 horas, com valores que variam entre 45% e 85,5% do salário base. A presidente do sindicato, Joana Bordalo e Sá, critica a designação de "incentivo" para um corte de 20% no pagamento das horas extra, considerando que os médicos teriam de realizar mais 300 horas extra acima do limite legal para atingir o valor atualmente pago. Esta mudança é vista como prejudicial para os cidadãos que necessitam de resposta nas urgências, sendo considerada inaceitável pela responsável sindical.
“Vamos ter uma minuta para que os médicos não aceitem este pacote e, se tiverem condições físicas e psíquicas para continuar a fazer trabalho para além dos limites legais, que comuniquem às administrações a sua disponibilidade de forma transitória e limitada, para que possam ser pagos pelas regras atuais”, explicou a presidente do sindicato, Joana Bordalo e Sá.
Esta posição surge depois de ter sido publicado nesta quarta-feira o decreto-lei que regula o pagamento das horas extra aos médicos nas urgências além do limite legal (250 horas na dedicação plena e 150 horas no regime geral).
O diploma define que o valor a pagar por estas horas extra – que corresponde a uma percentagem do salário base do médico – seja calculado em blocos de 48 horas. No total, há 10 blocos, começando nos 45% (do salário) e acabando nos 85,5%.
Em declarações à Lusa, Joana Bordalo e Sá lamentou que o Governo chame “incentivo” a um “corte de 20%” no valor atualmente pago aos médicos por estas horas.
“A forma de pagamento muda e, para atingir o valor agora pago, os médicos têm de fazer mais 300 horas extra acima do limite legal”, lamentou, acrescentando que só acima do 6.º bloco de 48 horas o valor é superior ao atual.
Para a responsável, “o problema acaba por ser dos cidadãos”, que precisam de ter resposta das urgências.
“O incentivo só começa a acontecer a partir do sexto bloco e é preciso ter aquelas centenas e centenas de horas extraordinárias por ano. É inaceitável”, acrescentou.
Fonte: TVI
